A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do prazo por 60 dias para autoridades e empresas chegarem a um consenso na renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
“Apesar da intensa negociação promovida pela Controladoria-Geral da União e por esta Advocacia-Geral da União, com as empresas interessadas, bem como da disposição demonstrada pelas referidas pessoas jurídicas, não foi possível, no prazo de 60 dias, obter, até o presente momento, uma resolução consensual”, diz a AGU na petição.
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O prazo inicial de 60 dias foi determinado em audiência pública realizada em fevereiro com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da AGU, da Controladoria-Geral da União (CGU) e de empresas que fecharam acordos.
As empresas que participam das tratativas são a J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem. Já houve outras tentativas de repactuação, sem sucesso. Segundo a CGU, elas ainda devem R$ 11,7 bilhões à União.
Mendonça é o relator de uma ação proposta pelo PCdoB, PSOL e Solidariedade que questiona os pactos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematiza regras para o procedimento. As legendas ainda apontam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nas negociações.
Em paralelo, o ministro Dias Toffoli suspendeu multa milionária do grupo J&F. Dois meses depois, em fevereiro de 2024, repetiu a decisão por solicitação da Novonor, antiga Odebrecht.
