O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta sexta-feira, 13, o pedido feito hoje mesmo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) incitou atos golpistas.
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Leia toda a decisãoBolsonaro será investigado na frente que se debruça sobre 'expositores de teorias golpistas que promoveram a mobilização da massa violenta'.
O pedido da PGR tem como base um vídeo, publicado pelo ex-presidente no Facebook e apagado horas depois, com suspeitas infundadas sobre a lisura das eleições, a atuação de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A postagem foi feita na terça-feira - dois dias depois dos ataques aos Poderes.
Moraes disse que a publicação 'se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições'.
O ministro também destacou que Bolsonaro 'incorre nas mesmas condutas' e citou outras investigações que atingem o ex-presidente, como o inquérito das milícias digitais e as apurações sobre a disseminação de notícias falsas a respeito da vacina contra a covid-19 e sobre o vazamento da investigação de um ataque aos sistemas do TSE.
Em outro trecho da decisão, Moraes disse que Bolsonaro pode ter contribuído, 'de maneira muito relevante', para os atos golpistas na Praça dos Três Poderes. O ministro afirma que as 'condutas' do ex-presidente parecem ter relação com 'intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às instituições, ao Estado de Direito e à democracia'.
"Efetivamente, a partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex-presidente e, de maneira ainda mais grave, instiga que apoiadores cometam crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito, como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023", escreveu Moraes.
A decisão cita ainda a existência de uma 'possível organização criminosa' criada para 'desestabilizar as instituições republicanas'.
"Em momento tão sensível da democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa", destacou o ministro.
COM A PALVRA, O ADVOGADO FREDERICK WASSEF, QUE REPRESENTA BOLSONARO
"O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população."
