O procurador-geral da República Augusto Aras divulgou nota na manhã desta quinta, 28, afirmando que pediu a suspensão do inquérito das fake news apenas até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleça os 'contornos e limites' da investigação. O parecer do PGR foi encaminhado à Corte nesta quinta, 27, após apoiadores bolsonaristas terem celulares e computadores recolhidos em uma operação da Polícia Federal no âmbito das apurações.
"Não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia", afirmou o chefe do Ministério Público Federal.
O inquérito sigiloso foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra os integrantes do Supremo e seus familiares. Desde o início, a investigação sofreu forte oposição do Ministério Público Federal por ter ter sido iniciada de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Com a mudança do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi alterada também a postura da instituição em relação ao inquérito. Aras disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, "exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas" pelo Regimento Interno do Supremo.
No entanto, em novo parecer encaminhado ao STF após a operação que realizou 29 buscas contra políticos, empresários, ativistas e blogueiros aliados de Bolsonaro sob suspeita de integrarem uma rede de disseminação de fake News, Aras disse que a ofensiva da PF 'sem a participação, supervisão ou anuência prévia' da PGR 'reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica' ao inquérito.
A nova manifestação de Aras levou à autora da ação que questiona o inquérito, a Rede Sustentabilidade, destacar 'mudança de rumos nas opiniões técnico-jurídicas da Procuradoria' e pedir ao ministro Edson Fachin, relator do processo, que intime o PGR a se manifestar 'definitivamente'.
A Rede afirmou que após a operação da PF que mirou aliados de Bolsonaro, Aras 'procedeu a novo giro em sua opinião quanto à legitimidade da investigação' e caracterizou a postura como 'vacilante', parecendo 'se subordinar às agitações próprias da política partidária, em detrimento da independência e sobriedade que se espera da PGR'.
"O Senhor Procurador precisa, afinal, decidir sobre o que pensa ou, se for o caso, de que lado está, colocando os interesses institucionais acima de visões circunstancias ou amesquinhadas próprias do varejo da política", afirmou a Rede. "Ora, Excelência, se nada mudou sob o panorama jurídico, o que pode ter justificado a guinada da opinião da eminente Procuradoria-Geral da República? É melhor, com a devida vênia merecida, sequer elucubrar sobre os motivos para essa abrupta mudança de rumos nas opiniões técnico-jurídicas da Procuradoria", destacou a legenda.
Na nota divulgada na manhã desta quinta, 28, o PGR argumentou que tem se manifestado para preservar a investigação 'apenas em seus estreitos limites, em homenagem à prerrogativa de qualquer órgão, no particular os Tribunais, de realizar investigações preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes'.
No entanto, na avaliação do PGR, o inquérito das fake news, 'tem exorbitado dos limites' que foram apontados na manifestação enviada à Corte em outubro passado. Tanto o parecer do ano passado, quanto o enviado nesta quarta, foram apresentados no âmbito de ação da Rede Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal em que o partido pedia que fosse declarada inconstitucional a portaria de instauração do inquérito.
O procurador-geral da República menciona ainda que, instado a opinar sobre as diligências realizadas nesta quarta, se manifestou contrariamente, 'por entender serem desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos'.
Confira a íntegra da nota de Aras
"Temos nos manifestado no sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites, em homenagem à prerrogativa de qualquer órgão, no particular os Tribunais, de realizar investigações preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes.
Contudo, o Inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news, tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572, cujo objeto é a sua validade ou não.
Pela primeira vez, o ministro relator instou a PGR a opinar sobre as diligências pretendidas, o que foi feito no último dia 19. Surpreendido com a realização das diligências sobre as quais me manifestei contrariamente, por entender serem desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos, solicitei ao relator da ADPF 572, ministro Edson Fachin, a suspensão do mencionado inquérito 4.781, apenas até que o STF possa, por seu órgão Plenário, estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito e esclarecer como será a participação do Ministério Público.
Por conseguinte, não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia. A simples leitura das manifestações do PGR, que são públicas na ADPF 572, demonstra coerência e confirma que jamais houve mudança de posicionamento, especialmente no Inquérito 4.781".
