As eleições municipais, nas mais de cinco mil cidades brasileiras, são um momento oportuno para pensar a respeito do papel da gestão municipal na efetivação e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no país. Ainda que a Constituição Federal determine que compete legislar concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal, sobre proteção à infância e à juventude, são as cidades e a execução das políticas públicas de educação, saúde, transporte, planejamento urbano e cultura que concentram os principais diretos impactos no dia a dia das crianças e adolescentes.
É, portanto, necessário que governantes estejam comprometidos com essa população desde os planos de governo, considerando o melhor interesse de crianças e adolescentes na formulação e execução de políticas públicas, como determina o Artigo 227 da Carta Magna. Assim, além da necessária priorização da infância e da adolescência no orçamento público, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é fundamental que os serviços públicos municipais que integram e são essenciais para o pleno funcionamento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente também sejam fortalecidos.
Entre estes, estão os serviços de assistência social, educação, saúde que devem receber um olhar atento e com uma perspectiva interseccional que permita o combate às desigualdades desde a primeira infância. Também é extremamente importante o fortalecimento dos espaços de participação social, os conselhos tutelares e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente que são atores essenciais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Reconhecendo que o município é esfera determinante na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, o Instituto Alana faz, por meio de carta, um chamado aos candidatos e candidatas às eleições de 2020, para que se comprometam com a absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes. Costumeiramente, quando falamos em priorizar crianças e adolescentes, há quem pense que o que se defende é uma infantilização da vida privada e pública, como a instalação de uma "infantocracia" dentro dos lares ou fazer ruas e casas de chocolate.
Mas, não. A expressão da prioridade absoluta é, por exemplo, saneamento básico, acesso a água, leis trabalhistas protetivas à parentalidade, cidades acolhedoras, espaços públicos de convivência e brincadeiras livres na natureza garantidos. É o reconhecimento das desigualdades sociais que estruturam nossa sociedade, a defesa da educação básica inclusiva como agente formador e transformador de realidades e de um planejamento urbano que compreenda a cidade como um espaço que deve proporcionar um conjunto de vivências e experiências que contribua para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
A cidade que prioriza crianças e adolescentes é um lugar que percebe que, na verdade, garantir bons índices econômicos e sociais parte de uma premissa simples: em tendo o começo da vida protegido, o ser humano - e, portanto, a sociedade - pode se desenvolver em toda sua potência. É uma cidade humana, na essência da palavra. Em que o que está em primeiro lugar é o ser humano, na sua forma mais vulnerável, mas em sua maior potência de criatividade, inovação e transformação.
Na certeza de que uma cidade em que o melhor interesse da criança é prioridade é um lugar melhor para todos, o Instituto Alana convida a todos os postulantes a cargos de gestão municipal a se comprometerem com a proteção e o investimento na infância e adolescências de suas cidades.
*Carla Egydio é advogada, cientista social e assessora de relações governamentais do Instituto Alana e Renato Godoy é cientista social, jornalista e coordenador de relações governamentais do Instituto Alana.
