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Capitão Assumção tem prisão preventiva mantida por juiz auxiliar de Moraes em audiência de custódia

Deputado estadual do PL no Espírito Santo foi preso e multado em R$ 20 mil por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF em investigação sobre manifestações golpistas após as eleições de 2022; defesa diz que prerrogativas parlamentares foram violadas

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Por Rayssa Motta
Atualização:

O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito de Vitória, teve a prisão preventiva mantida após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira, 29. Ele foi preso ontem pela Polícia Federal (PF) por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito dos atos antidemocráticos.

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A defesa pediu a transferência do deputado, que está no Quartel da Polícia Militar, para a sede do Corpo de Bombeiros. O advogado Fernando Dilen considera que, por fazer parte da comissão de segurança na Assembleia Legislativa, Capitão Assumção corre risco se ficar preso entre policiais militares.

O advogado também prepara um recurso para tentar revogar a prisão preventiva. “O deputado está indignado com a situação. O sentimento de injustiça é muito grande”, afirma Dilen ao Estadão. Para a defesa, a decisão viola das prerrogativas parlamentares. “O que está em jogo aqui é o exercício da democracia.”

A ordem de prisão atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). Procurado, o MP informou que o inquérito tramita em sigilo no STF e que, por isso, não pode dar mais detalhes do caso.

Capitão Assumção foi preso e multado em R$ 20 mil por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF em investigação sobre manifestações golpistas após as eleições de 2022. Foto: Lucas S. Costa/AL-ES

O deputado é investigado pela PF por participar dos bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

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Capitão Assumção violou pelo menos duas medidas cautelares impostas pelo STF. Ele continuou usando as redes sociais, embora estivesse proibido de acessar os perfis. O deputado terá que pagar uma multa de R$ 20 mil pelo descumprimento. O parlamentar também publicou imagens dos atos golpistas de 8 de Janeiro, logo após à invasão da Praça dos Três Poderes, e escreveu: “Supremo é o povo.”

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, em fevereiro do ano passado, ele simulou retirar a tornozeleira eletrônica que usava por ordem do Supremo Tribunal Federal. Capitão Assumção chamou o aparelho de “porcaria” e afirmou que o Poder Legislativo estava sendo “achincalhado”.

O deputado prestou depoimento à Polícia Federal na noite de ontem. O Estadão apurou que ele foi questionado sobre os episódios e também sobre a participação em milícias digitais ou nos atos golpistas, o que negou.

O deputado Marcelo Santos (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santos, divulgou um comunicado em defesa do colega nesta quinta. Ele afirmou que Capitão Assumção “vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato” e que a sociedade capixaba “perde significativamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular”.

“A Assembleia Legislativa, nesse momento sensível para o parlamento capixaba e à margem de qualquer ideologia política ou partidária, vem externalizar sua preocupação com a integridade física e psicológica do deputado, suas prerrogativas e garantias constitucionais”, diz a nota.

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