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Opinião|Conselho Federal de Psicologia proíbe reorientação sexual; para a ciência, não existe ‘cura gay’

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A resolução 1/1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), estabelece normas para a atuação dos profissionais de Psicologia no que se refere à orientação afetivo-sexual dos pacientes. A decisão proíbe práticas que propõem a reorientação das sexualidades e isso inclui prescrição religiosa e coaching - searas, em tese, não competentes e credenciadas para trabalhar a questão comportamental clínica.

Luciana Inocêncio Foto: Arquivo pessoal

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Há 24 anos, o CFP formalizou o entendimento de que, para a Psicologia, a sexualidade faz parte da identidade do sujeito e, por isso, práticas homossexuais não constituem doença, distúrbio ou perversão. A Psicologia, enquanto Ciência e profissão, tem historicamente se posicionado em defesa dos direitos LGBT.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) também apoia à Resolução 1/1999 do CFP. No documento, o colegiado destaca que o uso de terapias de reorientação sexual configura prática que afronta os direitos humanos, pois reforça estigmas e aumenta o sofrimento das pessoas.

O tema veio à tona nas últimas horas, em razão do suicídio na noite de 5ª feira (12/10) de Karol Eller, de 36 anos. Após publicar um post “de despedida” nas redes sociais, contendo frases como “perdi a guerra” e sinalizando que iria se matar, a influenciadora digital se jogou do prédio onde morava, localizado em Campo Belo, bairro de São Paulo-SP. Ativista política da direita, Karol tinha mais de 690 mil seguidores.

Segundo relato de amigos próximos, Karol, que era homossexual, passava por um processo complexo de aceitação, após se converter a uma espécie de “terapia de renúncia sexual”, e que também trabalhava outras questões comportamentais, como “vícios e desejos da carne”.

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No início de setembro deste ano, Karol participou de um retiro cristão, marcando sua conversão para o protestantismo. Na oportunidade, afirmou ter deixado a prática homossexual.

Não existe, à luz da Ciência, “a cura gay”. Propostas como esta podem torturar ainda mais o indivíduo, potencializar casos de depressão e motivar o suicídio. A pessoa é o que é. Profissionais da Psicologia e da Psicanálise não podem tutelar essa condição. Aliás, ninguém tem este direito e autorização - nem religiões, nem coach, nem ninguém.

O que se pode fazer, por meio do manejo clínico correto, é auxiliar o sujeito a conviver melhor consigo mesmo, reconhecendo seus defeitos e suas qualidades, e com o entorno. Então, quem promove este tipo de terapia (“cura gay”) está indo contra o que o CFP prega. É crime! Além do mais, pode causar tragédias como a que vimos nessa semana: o suicídio de uma moça que tinha uma vida inteira pela frente.

Importante ressaltar que a fé é imprescritível e que as religiões, todas elas, precisam ser respeitadas. Contudo, não podem substituir a Ciência em questões comportamentais-clínicas.

Em 17 de setembro deste ano, durante uma live com o pastor Wellington Rocha, da igreja Assembleia de Deus, Karol admitiu ter depressão e comentou sobre uma carta de suicídio que teria escrito duas semanas antes de fazer o tal retiro espiritual. O que significa que a influencer já estava em sofrimento psíquico há tempos e, nestas condições, ainda teria sido condicionada a abrir mão de sua própria identidade, o que, via de regra, agrava a dor e induz a pensamentos suicidas.

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Acabamos de sair de um “Setembro Amarelo”, que trabalha a conscientização para se evitar o suicídio. Em contrapartida, o que vemos são índices cada vez mais alarmantes, sobretudo entre os jovens. E são poucos, pouquíssimos os que encontram coragem e motivação para se reconhecer depressivo, encontrar apoio (família, amigos, em casa, na escola, no trabalho), procurar ajuda, fazer terapia, e se tratar.

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Esta triste realidade justifica os dados divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Somente em 2022, segundo o levantamento, houve 16.262 registros de suicídio no Brasil. São oito suicídios por 100 mil habitantes.

No País, 12,6% por cada 100 mil homens, em comparação com 5,4% por cada 100 mil mulheres, morrem devido ao suicídio, de acordo com estudos da Secretaria de Vigilância em Saúde divulgados pelo Ministério da Saúde em setembro de 2022.

Nesta esteira trágica e de reflexão, é preciso acender o alerta para a correlação depressão x suicídio - cada vez mais alarmantes não apenas no Brasil, mas em quase todo o mundo - e que sinaliza que campanhas motivacionais e políticas públicas voltadas a esta “epidemia silenciosa” não estão sendo suficientes.

*Luciana Inocêncio é psicóloga e psicanalista; especialista em Transtornos Graves das Psicoses, pelo Colégio de Psicoanalísis de Madrid (Espanha); em Psicologia Hospitalar e em Especialidades Médicas, pela Universidade de São Paulo (USP); e em Psicologia Clínica e em Teoria Psicanalítica, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo

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