Preso desde dezembro no inquérito do golpe, o general Walter Braga Netto, ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, entregou nesta sexta-feira, 7, a defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima, que representam o ex-ministro, classificaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como “fantasiosa, inverossímil e incoerente”. “Ficção própria de um filme ruim.”
Braga Netto foi apontado como um dos líderes de uma organização criminosa armada que, segundo a PGR, foi montada para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Segundo a denúncia, ele financiou uma operação para executar o ministro Alexandre de Moraes - o plano Copa 2022 - e fez a interlocução com apoiadores radicais de Bolsonaro que estavam acampados nos quartéis.
A defesa afirma que única prova dessa suposta entrega de dinheiro - R$ 100 mil em uma sacola de vinho - é a palavra do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou delação premiada. “O mesmo que relatou ser vítima de coação da Polícia Federal”.
“Não é necessário ser um especialista em armas para conceber que toda essa operação e seu pesado armamento custariam bem mais do que cem mil reais”, seguem os advogados.
O suposto plano de atentado teria sido debatido com militares das Forças Especiais do Exército, os kids pretos, em uma reunião na casa de Braga Netto, em dezembro de 2022. A defesa afirma que não há “nenhum fato concreto que demonstre que efetivamente se debateu esse assunto na residência do ex-ministro”. “São feitas meras suposições.”
Os criminalistas também argumentam que “nenhum tiro foi disparado e nunca houve nem sequer sombra de atentado”.
A defesa afirma ainda que não há provas concretas que liguem Braga Netto aos manifestantes envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. “Não há conversas de WhatsApp, fotos, vídeos.”
A defesa alega que a PGR não individualizou as condutas dos denunciados. Os advogados afirmam que as acusações são genéricas e, por isso, dificultam o trabalho de rebatê-las.
“A PGR, ao invés de narrar fatos, se esquece do principal: descrever atos concretos, individualizar condutas e expor necessários nexos causais”, criticam. “Como poderá o general Braga Netto refutar que entregou uma sacola de vinho contendo R$ 100.000,00 se não é possível nem sequer entender quando, como e onde ocorreu a referida entrega?”
Os advogados também insistem que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. A defesa pede, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens obtidas no celular do próprio Braga Netto, apreendido pela Polícia Federal.
“A defesa está impossibilitada de aprofundar a análise dessas mensagens porque inexplicavelmente lhe foi negado o acesso ao conteúdo do celular do general Braga Netto, inviabilizando completamente a contextualização das conversas. Mas visivelmente, ainda que dentro do contexto imaginado pela denúncia, tais mensagens em nenhuma hipótese seriam aptas a tipificar os graves crimes imputados.”
Os advogados também pede a anulação da colaboração premiada de Mauro Cid. A delação foi o ponto de virada de inquéritos sensíveis contra Bolsonaro e seus aliados. “A palavra do colaborador é inconsistente, mentirosa e todo o trâmite de seu acordo é repleto de ilegalidades”, afirma a defesa de Braga Netto.
As críticas também são dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Segundo a defesa, ele “extrapolou em muito o permitido em lei”
COM A PALAVRA, A DEFESA DE BRAGA NETTO
É importante salientar que a defesa do General Braga Netto foi cerceada, uma vez que não tivemos acesso à integralidade das provas, como o conteúdo do celular do nosso cliente, que ainda não nos foi fornecido.
Em um julgamento dessa magnitude, histórico, envolvendo um ex-Presidente da República, Generais e outras autoridades, nada justifica um julgamento com atropelo das normas Processais e Constitucionais.
Demonstrou-se o quão fantasiosa é a denúncia apresentada pela PGR, fruto da sua criatividade intelectual.
E com relação a farsa apresentada pelo Sr. Cid, demonstramos que a PGR foi contra a homologação do seu acordo, que está provada a falta de voluntariedade do colaborador por conta da coação praticada pela Polícia Federal, pelas inconsistências e mentiras do colaborador nos seus inúmeros relatos, bem como pelo comportamento do Ministro Relator durante as negociações, que extrapolou em muito o permitido em lei.
A defesa confia na Justiça e nos integrantes do Supremo Tribunal Federal.
José Luis Oliveira Lima
Rodrigo Dall’Acqua
Rogério Costa
Millena Galdiano
Bruno Dallari Oliveira Lima
