Ex-ministro da Defesa ‘atuou ativamente’ contrário ‘a qualquer medida de exceção’, diz defesa
Andrew Farias diz que Paulo Sérgio Nogueira “atuou contra” a trama golpista. “O general Paulo Sergio atuou? Atuou, contra. Atuou para impedir.". Crédito: TV Justiça
O advogado Andrew Fernandes Farias, que defende o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, quebrou o ritmo adotado pelas defesas dos outros réus do “núcleo crucial” e foi o único que se voltou abertamente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao tentar livrar o general da condenação no julgamento da trama golpista.
Ao apresentar seus argumentos nesta quarta-feira, 3, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado afirmou que o ex-ministro tentou “dissuadir” o ex-presidente de suas intenções golpistas.
“Ele assessorou o presidente da República de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições. Se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção e atou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida nesse sentido”, disse o criminalista.
Com essa estratégia, a defesa de Paulo Sérgio empurrou Bolsonaro para um cenário delicado. O ex-presidente nega envolvimento com a trama para permanecer no poder, mesmo tendo sido derrotado nas urnas nas eleições de 2022.
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O advogado alega que, como ministro da Defesa, o general tinha a responsabilidade de manter a unidade das Forças Armadas em um contexto de tensão.
“O que roubava a paz do general Paulo Sérgio? Quão difícil foi ser ministro da Defesa no segundo semestre de 2022. Naquele período, oficiais generais se manifestavam nas redes de forma contundente. E qual era o receio do general Paulo Sérgio? Que alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse”, contextualizou Farias.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o então ministro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista. Ele teria participado de duas reuniões com os oficiais, em 7 e 14 de dezembro de 2022, para cobrar adesão ao golpe.
A defesa argumenta que o general sofreu ataques virtuais justamente por não ter apoiado o golpe e que chegou a entregar ao ex-presidente um rascunho de discurso para desmobilizar bolsonaristas dos acampamentos golpistas.
O advogado abordou também a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, em que o então ministro atacou a Justiça Eleitoral e afirmou que a comissão de transparência das eleições era “pra inglês ver”. Farias afirma que a declaração foi “um desabafo, uma fala emocional”, mas não um endosso à narrativa de fraude das urnas.
A defesa alegou ainda que a comissão eleitoral do Ministério da Defesa não apresentou o relatório sobre as eleições após o primeiro turno, como estava previsto inicialmente, porque a equipe técnica pediu para concluir o documento ao final do pleito. As Forças Armadas não encontraram prova de fraude nas urnas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aguardava a divulgação imediata das conclusões para enfraquecer as acusações infundadas de manipulação das eleições.
O então ministro chegou a divulgar uma nota, no dia 10 de novembro de 2022, em resposta ao TSE, afirmando que o trabalho de fiscalização das eleições feito pelo Ministério da Defesa “embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade de existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.
