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Desembargador põe Temer em liberdade

Ex-presidente havia sido preso na quinta-feira, 21, por suspeita de liderar um esquema bilionário de propinas há mais de 40 anos; nesta segunda, 25, segundo o advogado do emedebista, Eduardo Carnelós, liminar em habeas corpus foi concedida por Ivan Athié

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Por Julia Affonso, Roberta Jansen, Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Fabio Grellet/RIO
Atualização:

Michel Temer. Foto: Felipe Rau/Estadão

O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mandou soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda-feira, 25. A informação é do criminalista Eduardo Carnelós, defensor do ex-presidente, que impetrou pedido de habeas corpus com liminar na Corte.

A decisão manda soltar ainda o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), o coronel reformado da Polícia Militar em São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e outros investigados.

Documento

DECISÃO

Temer estava preso em uma sala de 46m² na Superintendência da Polícia Federal no Rio. O emedebista havia sido preso na quinta-feira, 21, sob suspeita de liderar um esquema bilionário de propinas há mais de 40 anos.

A Lava Jato afirma que o ex-presidente teria sido beneficiário de R$ 1 milhão da construção da Usina de Angra 3, obra pivô de sua prisão.

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Relembre

Em 2017, durante uma sessão da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), o desembargador Ivan Athié comparou pagamentos de propinas a alvos da Operação Lava Jato com meras gorjetas.

A informação sobre o pensamento do magistrado foi divulgada em 25 de fevereiro daquele ano pelo jornal O Globo. "Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta. Será que não passou de uma gratificação dada a um servidor que nos serviu bem, como se paga a um garçom que nos atendeu bem? Essas investigações estão criminalizando a vida", disse o desembargador na ocasião.

Ivan Athié foi procurador da República entre 1981 e 1984, quando passou no concurso para juiz federal. Foi diretor do Foro das Seções Judiciárias de Rondônia e do Acre.

Em 31 de outubro de 2000 passou a compor o quadro de membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde atualmente integra a 1ª Turma.

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Naquela sessão, Ivan Athié votou pela revogação da prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, então acusado por recebimento de propina sobre a construção da usina de Angra 3. As obras são pivô também da prisão de Michel Temer.

Entenda a investigação contra Temer

A ação que prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3.

A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para 'o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo'.

A Lava Jato identificou um 'sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3'.

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O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, de coronel Lima, 'participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer'.

Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.

Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.

O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.

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As investigações apontaram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,859 milhões, 'tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada'.

De acordo com a Lava Jato, o esquema 'praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Os procuradores afirmam que 'quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos'.

Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

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COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS MAURÍCIO SILVA LEITE E CRISTIANO BENZOTA, QUE DEFENDEM O CORONEL LIMA

"A decisão proferida é de extrema importância pois valoriza os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal, além de demonstrar a serenidade e imparcialidade do Tribunal ao apreciar a questão."

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ALEXANDRE SINIGALLIA E PAOLA FORZENIGO, QUE DEFENDEM CARLOS ALBERTO COSTA

Os advogados Alexandre Sinigallia e Paola Forzenigo, advogados de Carlos Alberto Costa, manifestaram:

"A forma processual é o que dá segurança em nosso Estado Democrático de Direito. E a investida da acusação com base em fatos antigos - indevidamente chancelada pelo Juiz de 1º Grau - foi ação claramente ilegal, como brilhantemente reconhecido pelo e. TRF2."

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COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO JOSÉ DA COSTA, QUE DEFENDE VANDERLEI DE NATALE

"Justiça foi feita. A prisão acaba com a dignidade de um homem, os bloqueios acabam com seu patrimônio, mormente quando tais decisões são ilegais. Sua rápida revogação pelas instâncias superiores é um recado para que magistrados de primeira instância tenham mais cautela antes de decidir favoravelmente a pedidos formulados pelo Ministério Público, principalmente naqueles que não é dada oportunidade do investigado se manifestar"

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO SÉRGIO MORAES PITOMBO, DEFENSOR DE MOREIRA FRANCO

"A defesa de Wellington Moreira Franco aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal. É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei."

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