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Empresa admite fraudes em licitações, adota compliance e fecha acordo de R$ 27 milhões com CGU e AGU

Neoway Tecnologia Integrada, alvo das operações Alcatraz e Hemorragia, da Polícia Federal e da Receita, teria praticado ‘atos lesivos à administração pública’ em Santa Catarina, entre 2006 e 2019; espontaneamente, em 2020, a empresa procurou a Controladoria e a Advocacia-Geral da União para colaborar com as investigações e assumir rígido programa de integridade

Foto do author Pepita Ortega
Foto do author Fausto Macedo
Por Pepita Ortega e Fausto Macedo

A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União  assinaram acordo de leniência com a empresa Neoway Tecnologia Integrada Assessoria de Negócios S.A., no valor de R$ 27.178.868,56. A CGU informou que a Neoway ‘praticou atos lesivos à administração pública’, entre os anos de 2006 e 2019, segundo investigações das Operações Alcatraz e Hemorragia da Polícia Federal. O acordo foi firmado com base nos dispositivos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

CGU: acordo foi firmado com base na Lei Anticorrupção Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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As informações foram divulgadas nesta terça, 5, pela Assessoria de Comunicação da CGU. Do total do acordo, ‘a maior parte (R$ 22.462.760,99) se refere à perda da vantagem obtida a partir da infração praticada e será destinada aos entes lesados’. O restante, R$ 4.716.107,57, é relativo à multa da Lei Anticorrupção, que será destinada aos cofres da União.

Pelo acordo da CGU e AGU com a Neoway, o valor referente à perda da vantagem obtida foi considerado quitado, pois em 2022 a empresa já havia firmado outros dois ajustes, um com o Ministério Público Federal e outro com a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina, os quais abarcavam os contratos e atos ilícitos reportados agora.

Dessa forma, a Neoway se comprometeu a pagar adicionalmente o valor integral da multa (R$ 4.716.107,57).

Negociação

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Em 2020, a CGU e a AGU foram procuradas pela empresa para a negociação de acordo de leniência em troca da colaboração com as investigações, inclusive com informações e provas adicionais àquelas decorrentes das operações policiais.

A colaboração resultou na mitigação das sanções aplicadas no âmbito do acordo, destacou a Controladoria..

Além da colaboração da empresa sobre os atos ilícitos, a CGU avaliou o programa de integridade adotado pela Neoway, o qual inclui Código de Ética e Conduta, políticas de compliance e procedimentos e controles internos de um sistema de gestão antissuborno certificado pela ISO 37001.

A Neoway se obrigou a manter e a aprimorar seu programa, com o acompanhamento da CGU.

Investigação

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A operação Alcatraz, deflagrada em 2017 numa ação conjunta entre a PF e a Receita investigou fraudes em licitações em Santa Catarina, com superfaturamento de bens e serviços contratados pelo governo estadual, especialmente da área de tecnologia da informação, e desvios de recursos públicos estaduais e federais, além do pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de ativos.

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Os indícios encontrados durante a operação Alcatraz e a análise de licitações e contratos por técnicos do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina ‘revelaram irregularidades em diversas contratações’, entre 2006 e 2018, firmadas por várias secretarias estaduais – em especial pela secretaria de Estado da Saúde, ‘com fortes indícios de prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS)’.

As investigações mostraram que licitações foram fraudadas e direcionadas para as empresas envolvidas na trama. As contratações com essas empresas eram prorrogadas indevidamente, também em benefício dos envolvidos.

Na operação Hemorragia foram revelados dois tipos de ilícitos, destacou a Assessoria de Comunicação da Controladoria-Geral da União.

O primeiro tratava de empresas de tecnologia da informação contratadas pelas secretarias de Saúde e Administração. As empresas desviavam recursos simulando uma sociedade com pessoas jurídicas de fachada.

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O segundo tipo de ilícito era referente a uma empresa do setor de saúde que transferia recursos para uma empresa fantasma, simulando serviços de consultoria que não eram reais.

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