Desde que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, em fevereiro, o juiz Eduardo Appio abriu uma série de novos capítulos na Lava Jato, promovendo reviravoltas e provocando inquietação entre os principais expoentes da Operação - o senador Sergio Moro e o deputado cassado Deltan Dallagnol, ex-magistrado e ex-procurador, respectivamente. O magistrado também travou embates com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte que decidiu por seu afastamento cautelar nesta segunda-feira, 22.
O imbróglio envolvendo a 13ª Vara Federal de Curitiba tem Appio como seu protagonista, mas envolve uma série de outros personagens, como o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, e seu filho, o advogado João Malucelli, sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba. O caso ainda respinga na juíza Gabriela Hardt, velha conhecida da Lava Jato.
O afastamento de Appio é o mais recente capítulo de sua série de reviravoltas envolvendo a Operação nos últimos três meses. Entenda a seguir os cinco principais pontos do caso:
Quem fica responsável pela Lava Jato agora?
Por ora, quem fica responsável pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba é a juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Moro e atuou em processos no auge da Lava Jato. Ela chegou a sentenciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma das ações contra o petista no bojo da Operação - condenação derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
Gabriela Hardt também foi responsável por mandar prender núcleo do PCC que planejava o sequestro de Moro. Quando autorizou a Operação Sequaz - deflagrada no dia 22 de março pela Polícia Federal, Gabriela Hardt estava cobrindo férias de uma magistrada na 9ª Vara Federal de Curitiba.
A Lava Jato, no entanto, pode acabar nas mãos de outro magistrado. Isso porque Hardt atualmente participa de um concurso de remoção: seu objetivo primeiro é atuar em outros juízos, fora de Curitiba. Ele ainda está em trâmite, ou seja, também não há definição sobre a futura atuação da magistrada.
Porque Appio foi afastado da Lava Jato?
Crítico dos antigos métodos da força-tarefa da Operação, Appio foi alvo de uma medida cautelar assinada pela Corte Especial Administrativa do TRF-4 nesta segunda-feira, 22. Por maioria de votos, o colegiado determinou o afastamento do magistrado após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli - antigo relator da Lava Jato na Corte regional.
Os desembargadores do TRF-4 suspeitam da ligação de Appio com 'ameaças' narradas pelo filho de Malucelli, o advogado João Malucelli. João é sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba - do qual também constam como sócios a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Sergio Moro.
Quem é Marcelo Malucelli, autor da representação que levou ao afastamento de Appio?
O desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, foi relator da Lava Jato na Corte regional, mas se declarou suspeito para analisar os processos da Operação após um embate direto com Appio. O pivô de tal embate foi um alvo antigo da investigação: o advogado Tacla Duran, ex-operador da Odebrecht.
O embate em questão teve início quando Malucelli proferiu despacho no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, restabelecendo uma decisão antiga do juiz Luiz Antônio Bonat, ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Em um primeiro momento, o TRF-4 divulgou que o desembargador havia derrubado uma decisão de Appio e restabelecido a prisão preventiva do desafeto de Moro e Deltan. Depois, a Corte voltou atrás, e disse que houve erro de interpretação sobre a decisão.
Antes da retificação do TRF-4, Appio também entendeu que o desembargador do TRF-4 havia restabelecido a prisão de Tacla Duran. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba chegou a instar diretamente Malucelli sobre o caso.
Em razão do impasse, o desembargador Malucelli acabou na mira de apuração do Conselho Nacional de Justiça. Ele inclusive chegou a se explicar para a presidente do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber.
Quem é Tacla Duran, pivô do embate Appio x Malucelli e acusador de Moro e Deltan?
O advogado Tacla Duran, apontado como ex-operador de propinas da Odebrecht figura não só como pivô do primeiro embate entre Appio e Malucelli, mas também como personagem central das rusgas entre o juiz afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e os artífices da Lava Jato, Moro e Deltan.
Em uma das decisões que mais desagradou os expoentes da antiga Lava Jato, Appio revogou a preventiva que vigorava, desde 2016, contra Tacla Duran. Em seguida, marcou audiência com o advogado, ocasião na qual o antigo alvo da Lava Jato citou o nome do ex-juiz e do ex-procurador em meio a um suposto esquema de extorsão.
Tal menção levou Appio a remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde as alegações estão sob apuração conduzida pela Procuradoria-Geral da República. Tacla Duran já tentou fechar delação premiada com o Ministério Público Federal, mas o acordo não foi para frente.
Pouco antes de sua aposentadoria, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que a Corte máxima é responsável por analisar a apuração do MPF sobre o depoimento de Tacla Duran. O caso hoje é conduzido pelo ministro Dias Toffoli, que herdou o acervo de Lewandowski na Segunda Turma no STF.
Nesta segunda, 22, em meio à crise entre a primeira e a segunda instância da Justiça Federal do Paraná, o ministro determinou que sejam remetidas à seu gabinete cópias de todos os processos envolvendo Tacla Duran.
Quais os próximos passos da investigação sobre Appio?
Após determinar o afastamento cautelar do magistrado, a Corte Especial Administrativa do TRF-4 deu 15 dias para Appio se manifestar sobre as suspeitas que pesam contra ele. O magistrado vai apresentar a defesa prévia sobre o caso. Até o momento, Appio não se manifestou sobre a decisão da Corte Especial Administrativa.
Os desembargadores ainda determinaram que Appio devolva aparelhos eletrônicos por ele usados - desktop, notebook e celular funcionais. Os equipamentos ficarão acautelados com a Corte.
O TRF-4 ressaltou a necessidade de adotar os ‘devidos protocolos de cadeia de custódia de eventuais indícios e provas’. Assim, há uma expectativa de que os aparelhos sejam analisados no bojo da apuração.
