A Operação Maus Caminhos - investigação sobre desvios de R$ 50 milhões de recursos públicos da área da saúde no Amazonas - indica que 'era prática comum' do ex-governador José Melo (PROS) e da mulher, Edilene, 'a guarda e utilização diária de grandes quantias em dinheiro vivo'.
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A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1.ª Vara Federal de Manaus, acolheu pedido da Procuradoria da República e decretou a prisão preventiva de Melo e da mulher.
O ex-governador já estava preso em regime temporário desde 21 de dezembro, quando foi deflagrada a Operação Custo Político, terceira fase da Maus Caminhos. Os investigadores suspeitam que Melo teria recebido R$ 20 milhões em propinas de empresários da saúde.
A magistrada decretou a preventiva de Melo e da ex-primeira-dama por suspeita de destruição e ocultação de provas que estariam armazenadas em boxes comerciais na cidade de Manaus. A defesa do casal nega.
"Também constatei que era prática comum, conforme depoimento colhido na fase de inquérito, que era prática comum do casal José Melo de Oliveira e Edilene Gomes de Oliveira a guarda e utilização diária de grandes quantias em dinheiro vivo", assinalou Jaiza Fraxe, no decreto de prisão do ex-governador e da mulher.
A Polícia Federal revela estreito relacionamento do casal com o médico Mouhamad Moustafá, alvo da Operação Maus Caminhos. Os investigadores analisaram documentos apreendidos na sede da empresa OPTE Consultoria Econômica Ltda, que tem como sócia a ex-primeira-dama do Amazonas.
Na sede da OPTE foi encontrada planilha intitulada 'Grupo Salvare', 'com diversos detalhes de contratos, valores pagos pelo poder público por cada serviço, entre outros'.
Faz parte do 'Grupo Salvare' a organização social Instituto Novos Caminhos, por meio da qual teriam ocorrido os desvios de verbas da saúde. A PF interceptou ligações telefônicas de Mouhamad Moustafá. O teor dos diálogos indicam suposta ligação do ex-governador com esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
A juíza assinala que, das provas que acompanham os autos das operações Custo Político e Maus Caminhos, 'é fácil constatar que o médico escolhido pelos investigados José Melo e Edilene Melo misturava, durante a gestão do ex-governador, constantemente, ficção e realidade'.
No despacho em que ordenou a prisão de Melo e da mulher, a juíza federal destacou que Mouhamad Moustafá 'fazia uso de práticas ilícitas, ora de atos criminsosos para satisfazer a sua própria ganância e cobiça, bem como a do casal Melo, ora verbalizando delírios diários de perseguição e luxúria'.
"A essa altura das investigações pude concluir que o médico Mouhamad Moustafá era uma marionete de luxo nas mãos do casal José Melo e Edilene Melo", ressaltou a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR, DEFENSOR DO EX-GOVERNADOR E DA EX-PRIMEIRA-DAMA
"A prisão preventiva foi decretada com base em informações parciais de fatos confirmados pela sra Edilene Melo e por suposições sem qualquer base fática comprovada."
"Explico:
1 - É fato que a sra Edilene Melo esteve em empresa local de 'guarda volumes' dois dias após as ordens de busca e apreensões. Entretanto, esteve no local para fazer novas chaves para ter acesso à cera de depilação, material necessário ao funcionamento de sua empresa. Foram retirados do local 5 caixas de cera conforme já circula em imagens de câmeras da própria empresa divulgadas na imprensa local.
2- Não se pode atribuir ao casal Melo os medos e ilações de uma suposta testemunha que havia trabalhado na casa do casal. Consta da decisão que esta 'testemunha' teria se referido a 'uma S 10 branca de vidros escuros que o estaria seguindo e, ao vê-lo adentrar o prédio do Ministério Público Federal, teria saído do local.
Ora, a avenida onde está localizado o prédio do MPF é de grande movimentação e, por certo, mantém câmeras do sistema de monitoramento público. Além disso, o prédio em questão também é dotado de sistema de câmeras, então causa espécie que o suposto veículo não tenha sido investigado. Para a defesa, a declaração é fantasiosa e jamais poderia ser utilizada para motivar uma prisão preventiva.
3 - Afirmou-se, ainda na decisão, que a ordem pública estaria ameaçada, conforme movimentação de populares em redes sociais.
Ora, não se tem notícia de nenhuma manifestação no mundo real que leva ao menos supor que a ordem pública esteja em risco.
Sendo assim, a liberdade dos investigados José Melo e Edilene Melo não constitui nenhuma forma de risco para a investigação ou perturbação da ordem pública."
