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Habib’s é condenado a pagar R$ 20 mil a ex-funcionária que diz ter sido mantida em cárcere privado

Indenização por danos morais foi imposta na primeira instância e mantida pelo Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte; empresa diz que está ‘comprometida com o respeito aos direitos de seus colaboradores’

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Por Redação
Atualização:
Habib's foi condenado na primeira instância, recorreu, mas sofreu nova derrota no Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte. Foto: Divulgação

A Justiça do Trabalho condenou o Habib’s a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma ex-funcionária que relatou ter sido trancada pelos chefes por quatro horas no escritório de uma filial em Natal, no Rio Grande do Norte, após denunciá-los por desviarem dinheiro da empresa. Ela afirma que foi mantida em cárcere privado e que sofreu uma sessão de ameaças e humilhações. Também alega que foi alvo de boatos difamatórios.

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O Estadão entrou em contato com o Habib’s, que informou que “repudia qualquer forma de violência e discriminação”. A empresa afirma ainda que está “comprometida com o respeito aos direitos de seus colaboradores” (leia a íntegra no final da matéria).

O INSS reconheceu que a mulher está temporariamente incapacitada para o trabalho por causa do trauma. Ela era atendente na lanchonete e deixou o cargo em julho de 2022. No processo, o Habib’s alegou que a funcionária sempre foi tratada com respeito.

A condenação foi imposta na primeira instância e mantida pelo Tribunal do Trabalho da 12.ª Região (TRT12), em Natal, que ainda aumentou o valor da indenização.

“O evento danoso e posteriores perseguições se configuram como assédio moral vertical (praticado por superior contra subordinado), e fora agravado pela atitude omissiva da empresa, cuja negligência em resguardar a integridade moral da empregada agravou a situação da reclamante, que se viu totalmente desamparada e vulnerável”, diz um trecho do voto da desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, relatora do caso.

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O Habib’s ainda pode recorrer.

COM A PALAVRA, O HABIB’S

“O Grupo Habib’s esclarece que não houve qualquer condenação judicial referente à cárcere privado na empresa”, afirma a empresa em nota. “A empresa reitera seu compromisso com a ética e a transparência em suas relações trabalhistas, repudia qualquer forma de violência e discriminação e está comprometida com o respeito aos direitos de seus colaboradores.”

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