Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Juiz põe diretor da PRF no banco dos réus e manda Silvinei se manifestar sobre acusação de 'uso indevido do cargo' por declaração de apoio a Bolsonaro nas eleições

Magistrado da 8ª Vara Federal do Rio citou Silvinei Vasques no âmbito de ação de improbidade na qual o Ministério Público Federal pede o afastamento do chefe da corporação

PUBLICIDADE

Foto do author Pepita Ortega
Por Pepita Ortega
Atualização:

O diretor da PRF Silvinei Vasques virou réu por improbidade após pedir voto para Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR

O juiz Jose Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, citou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques a se defender das acusações de improbidade administrativa e uso indevido do cargo para beneficiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL). Levando em consideração que o chefe da PRF está de férias até o dia 6 de dezembro, Borges indicou ainda que só deve analisar o pedido do Ministério Público Federal para afastar Silvinei do cargo após o líder da corporação apresentar sua contestação ao juízo.

PUBLICIDADE

O magistrado ainda oficiou o diretor-geral de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que informe, até o dia 07 de dezembro - dia em que o chefe da corporação deve retornar das férias - qual a 'situação funcional' de Silvinei. Além disso, o juiz intimou a União a se manifestar, em 15 dias, sobre o caso.

As determinações constam de despacho assinado no final da tarde desta quinta-feira, 24. No mesmo documento, o juiz Jose Arthur Diniz Borges tornou o processo público e assinalou: "A pacificação tão propalada nesses tempos pressupõe: serenidade, estabilidade, legalidade e legitimidade e, no que depender desse Juízo, tais valores nortearão minha decisão e julgamento".

Na ação levada à Justiça fluminense, a Procuradoria da República no Rio imputa a Silvinei  'intenção clara' de promover 'verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais'. O documento lista entrevistas e discursos do chefe da PRF em eventos oficiais que, na avaliação do MPF, associaram a imagem de Silvinei à 'instituição' e ao presidente no período eleitoral.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é o fato de Silvinei ter pedido votos para Bolsonaro nas redes sociais na véspera do segundo turno. O órgão defende que o episódio não pode ser 'dissociado' do 'clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE'.

Além de ser alvo da ação de improbidade, Silvinei está na mira da Polícia Federal sob suspeita de prevaricação, violência política e omissão. A investigação é conduzida pela Superintendência da PF no Distrito Federal e se debruça sobre a conduta do chefe da PRF em meio à desmobilização de atos que bloquearam estradas federais após a derrota do presidente Jair Bolsonaro nas urnas. Além disso, vai analisar a atuação de Silvinei diante das abordagens da corporação no segundo turno no pleito sob o pretexto de transporte irregular de eleitores.

A investigação sobre o diretor-geral da PRF foi requisitada a pedido de membros da 2.ª e da 7.ª Câmaras da Procuradoria Geral da República (PGR), compostas por subprocuradores-gerais da República. Eles apontaram "má conduta" na gestão da corporação e possível desvio de finalidade visando "interferir no processo eleitoral".

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.