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Justiça do Paraguai confisca avião, carros de luxo, fazendas e 109 imóveis de ‘doleiro dos doleiros’

Decisão acata pedido do Ministério Público Federal brasileiro e toma bens avaliados em US$ 150 milhões de Dario Messer, alvo das Operações Patrón, Câmbio, Desligo e Marakata, que desmontaram esquema de propinas ao ex- governador do Rio Sérgio Cabral (MDB)

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Por Pepita Ortega
Atualização:
O 'doleiro dos doleiros', Dario Messer. Foto: Reprodução/Facebook

A Justiça do Paraguai atendeu um pedido do Ministério Público Federal e decretou o confisco de bens do ‘doleiro dos doleiros’ Dario Messer, alvo de sete ações penais no bojo das Operações Câmbio Desligo, Patrón e Marakata. A lista de bens de Messer é estimada pelos investigadores em US$ 150 milhões e inclui um avião, carros de luxo, fazendas, milhares de cabeças de gado e empresas, além de 109 imóveis em território paraguaio.

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A decisão judicial manda arrestar também ativos de Dan Messer, filho do ‘doleiro dos doleiros’, e das empresas Matrix Realty SA, Chai SA e Pegasus Inversiones SA, vinculadas a Dario Messer.

Uma parte do patrimônio confiscado, 31 imóveis, está em nome da empresa Chai S.A, além de outros bens como nove tratores, nove carros e uma aeronave.

O despacho judicial foi assinado no bojo de um pedido de cooperação jurídica - resultado do trabalho entre a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público do Paraguai.

O Ministério Público Federal fez o pedido de assistência internacional em março de 2019, após descobrir o patrimônio milionário de Messer no Paraguai. No mesmo ano, foi autorizado o bloqueio cautelar dos bens.

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De acordo com documento juntado em 2020 ao pedido de cooperação judiciária deve ser revertido para o Brasil o equivalente a 50% dos ativos de Messer e de suas empresas no Paraguai.

O novo despacho permite o confisco dos valores para que ‘se efetive de forma compartilhada entre Brasil e Paraguai o ressarcimento dos cofres públicos’, diz a Procuradoria. Ainda cabe recurso do despacho.

Quando o caso transitar em julgado, a Secretaria Nacional de Administração de Bens Apreendidos e Confiscados poderá alienar e leiloar os bens.

O órgão ainda pediu à área internacional da AGU que contrate um escritório de advocacia para representar o Estado brasileiro no processo em curso na Justiça paraguaia.

Em 2020, Messer fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Em troca, ele concordou em cumprir pena de até 18 anos e nove meses de prisão, com progressão de regime prevista em lei, e terá que devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

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O ‘doleiro dos doleiros’ carrega essa alcunha porque se notabilizou por comandar sólido esquema de mercado paralelo da moeda americana. Inicialmente, seu território de ação era o Rio. Depois, expandiu seus tentáculos e construiu alentado patrimônio em solo paraguaio.

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Ele foi alvo de três desdobramentos da Operação Lava Jato: ‘Câmbio, Desligo’, que mirou ‘grandioso esquema’ de movimentação de US$ 1,6 bilhão de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo para burlar mecanismos de fiscalização financeira; ‘Marakata’, contra transações e contrabando de esmeraldas e pedras preciosas; e ‘Patrón’, que investiga organização criminosa que o teria ajudado a fugir das autoridades brasileiras no Paraguai.

O ‘doleiro dos doleiros’ é apontado como o chefe de uma ‘organização criminosa destinada à evasão de divisas e branqueamento de capital decorrente de crimes contra a administração pública (corrupção) a partir do Brasil’.

Os casos envolvem inclusive o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), que foi condenado por supostamente participar de um esquema que incluiu o recebimento de US$ 100 milhões em propinas, segundo o Ministério Público Federal.

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