A força-tarefa da Operação Lava Jato do Rio negou ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, que tenha havido excesso nas buscas contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). Em março, o emedebista foi preso e alvo de busca e apreensão na Operação Descontaminação - desdobramento da Lava Jato que investiga suposta corrupção e propina nas obras da usina nuclear de Angra 3. Os agentes acabaram apreendendo bens da ex-primeira dama, Marcela.
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MANIFESTAÇÃO
"O Ministério Público Federal esclarece que no cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido por este Juízo, houve fiel cumprimento aos seus termos, não existindo 'excesso no cumprimento da diligência', vez que o mandado de busca e apreensão possui delimitação de endereço, devendo ser analisado tudo o que for encontrado no local", afirmou a Procuradoria.
Em decisão que mandou devolver um celular e um talão de cheques à ex-primeira-dama, Bretas apontou que teria havido 'excesso no cumprimento da diligência, que alcançou bens particulares da requerente sem a devida autorização judicial'.
A manifestação apresentada pela Lava Jato na segunda-feira, 22, rebate a afirmação do magistrado.
"Houve quebra do sigilo telefônico e interceptação de ao menos 8 terminais telefônicos que seriam de uso do réu Michel Temer, o que demonstra que ele fazia uso de terminais telefônicos de terceiros. Portanto, havia fundamento suficiente para a apreensão dos aparelhos telefônicos localizados no interior da residência onde foi realizada a diligência", argumentaram os procuradores.
"Justamente por ser uma medida cautelar é que a busca e apreensão não demanda conhecimento exauriente prévio do que será arrecadado, sendo, pois, necessário apreender tudo o que possa ser de interesse da investigação."
As investigações que põem Temer sob suspeita
Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.
O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.
Durante a investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado durante 4 dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, 'em razão de sua função', por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.
O ex-presidente responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.
No último dia 10, o Ministério Público Federal, em Brasília, ratificou duas denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente.
As acusações apontam crimes de organização criminosa - caso conhecido como 'Quadrilhão do MDB' - e também de embaraço à investigação - episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase 'tem que manter isso, viu?'.
