BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu licitação para contratar por R$ 3,56 milhões empresa israelense que forneceu um programa ao governo federal supostamente usado no governo de Jair Bolsonaro (PL) para espionar adversários ilegalmente. A agência ambiental quer ter em seu poder um programa capaz de rastrear redes sociais de possíveis infratores ambientais.
O Ibama poderá monitorar lista de amigos, eventos e locais frequentados pelos alvos a partir do que é publicado nas plataformas. O órgão ambiental diz que seguiu todos os procedimentos legais para contratar a empresa e não violará sigilos telefônicos ou de mensagens privadas.
A Cognyte foi declarada vencedora de uma licitação no Ibama na última sexta-feira, 26. A empresa é responsável pelo programa FirtsMile, capaz de localizar pessoas através de aparelhos celulares. O software figura no centro de uma investigação da Polícia Federal que apura o uso indevido do sistema por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar políticos, advogados, jornalistas e até mesmo juízes do Supremo Tribunal Federal (STF). A arapongagem ficou conhecida como “Abin paralela”.
No Ibama, a Cognyte vai fornecer um software diferente do usado pela “Abin paralela” chamado Orbis. Esse outro sistema não tem capacidade de geolocalizar as pessoas e serve para monitorar e colher informações sobre potenciais infratores ambientais e produzir relatórios a partir de dados disponíveis na internet, nas redes sociais, na deep web e na dark web, técnica conhecida como Osint.
A aquisição do software, segundo o edital da licitação do Ibama, “contribuirá para aumentar o poder de análise de inteligência e por consequência, diminuirá o tempo, recursos financeiros e humanos a serem empregados na identificação e qualificação de infratores ambientais.”
O edital prevê ainda que o sistema contratado seja capaz de acessar dados privados; de realizar investigações com base em tópicos, alvos e grupo de alvos; e de fornecer ferramentas para visualização dos dados coletados. “Por exemplo, informações sobre uma pessoa em uma rede social devem incluir seus detalhes pessoais, sua lista de amigos, lista de atividades sociais, lista de grupos relacionados, lista de fotos e vídeos”, detalha o texto.
A licitação para o fornecimento do sistema no Ibama contou com a participação de 10 empresas, incluindo a Cognyte. A empresa israelense ofereceu o segundo menor preço, mas venceu o pregão após a primeira colocada, a Inspect Inteligência e Tecnologia, ter sido inabilitada.
Procurado, o Ibama assegurou que a contratação do programa seguiu todos os procedimentos legais e destacou que um sistema semelhante ao Orbis já é usado pelo Ministério Público, polícias judiciárias, tribunais de Justiça, entre outros. “Essa solução tecnológica auxilia o Ibama em sua missão de garantir a soberania do Estado Brasileiro sobre seus recursos naturais e não envolve a quebra de sigilos telefônicos ou telemáticos de terceiros”, explicou o órgão ambiental.
O Ibama também esclareceu que durante o processo de contratação foram consideradas as recomendações do Tribunal de Contas da União em contratos similares – o que inclui, por exemplo, a necessidade de gerar e armazenar trilhas de auditoria – e ressaltou que os servidores responsáveis pela ferramenta vão passar por uma análise rigorosa e treinamento prévio antes de utilizá-la. “Essas medidas garantem a fiscalização e auditoria pela administração, que poderá realizar verificações sem aviso prévio e tomar medidas corretivas se detectar irregularidades.”
