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Opinião | Liberdade x segurança na Ágora digital: um embate entre bolha algorítmica e Caixa de Pandora

Nessa inundação de informações, os softwares das Big Techs, alimentados por algoritmos, pareciam oferecer uma alternativa para direcionarmos nossa atenção para o que é importante, papel de filtro que no mundo analógico era desenvolvido por instituições e especialistas

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convidado
Por Carlos Mendes da Silveira Cunha

Nosso cotidiano cada vez mais tem sido transformado pelos aplicativos de mensagens e as redes sociais, despertando uma cacofonia digital impressionante, onde todos falam, mas poucos são ouvidos. Sua voz será ouvida não pelo conteúdo ou por seu currículo, mas pela capacidade de despertar emoções, gerando engajamento, com a figura do influencer pelo alto número de seguidores, sendo remunerados pelos contratos de publicidade digital.

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O otimismo ingênuo de alguns especialistas, no início, sonhando com o advento de uma nova Ágora online, na qual reinaria a troca livre de conhecimentos e a fraternidade, foi freado pela realidade dura de uma babel profusa de vozes, sem regras ou direção. Nessa inundação de informações, os softwares das Big Techs, alimentados por algoritmos, pareciam oferecer uma alternativa para direcionarmos nossa atenção para o que é importante, papel de filtro que no mundo analógico era desenvolvido por instituições e especialistas.

Com a experiência dos primeiros anos do ambiente online, recordamos da necessidade histórica de professores para intermediar a relação entre informação e conhecimento, não bastando disponibilizar a informação, como nunca bastou apenas construir bibliotecas ou fornecer livros aos alunos.

Surgiram palavras como letramento digital nas conversas dos especialistas em educação e nos veículos de comunicação, necessidades de fornecer habilidades críticas as pessoas sobre o conteúdo disponibilizado para não cair em golpes online ou acreditar em notícias falsas, assim desvaneceu a ilusão de um mundo livre ocorreria por um passe de mágica.

A mediação operada por algoritmos com fins comerciais, na maioria das vezes apenas considera o engajamento dos usuários potencializados pelo seu perfil algorítmico como critério, criando verdadeiras câmaras de eco (bolha algorítmica), também não considera possíveis infrações legais do conteúdo mostrado, menos das duas exceções legais do marco civil da internet: quando se trata de direitos autorais, quando a precisão é alta e o resultado rápido, diante das altas multas impostas de sua violação e dos casos de pornografia, quando basta a denúncia do usuário, mas que se demonstra mais perigosa, diante das possibilidades da inteligência artificial para a geração de imagens falsas, principalmente de menores de idade.

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Tentativas de regulamentar os discursos online esbarram sempre na possibilidade de censura prévia proibida pelo texto constitucional - censura é o grande mal combatido pela democracia, qualquer possibilidade de regulação é vista como uma Caixa de Pandora, que se deve evitar- , com partidários de um lado não querendo debater qualquer possibilidade de imposição de regras de compliance comuns em empresas de grande porte, com medo de limitar a liberdade; do outro lado temos aqueles que querem regras rígidas para as empresas e usuários, temendo o impacto negativo ocasionado as pessoas, mas sem se atentar que limitação exacerbada diminuirá a liberdade das pessoas, ou seja, será dado veneno ao enfermo querendo a sua cura.

É uma tarefa difícil encontrar uma definição que agrade a todos, isso decorre das sutilezas inerentes a linguagem, a diferença entre significante e significado (matéria-prima da ironia); uma tentativa de reduzir totalmente a linguagem para um algoritmo, seria diminuir a complexidade do mundo, como o conto do canário de Machado de Assis, no qual este reduz a compreensão do mundo ao que conhece no momento, sem se importar ao que há, além disso, e nem o que foi antes. O meio-termo é o adequado, pois uma limitação excessiva, com vistas a segurança do ambiente, será uma escravidão; por outro lado, uma liberdade sem regras, gerará o temor de uma terra sem lei, na qual são permitidos crimes.

A literatura já nos ensinou das sutilezas da linguagem, no discurso de Marco Antônio, na peça “A morte de César” de Willian Shakespeare, para a plateia, apesar de em momento algum sugerir violência em seu discurso contra os senadores que mataram César, inclusive começa elogiando, torna-se claro que é apenas um recurso de persuasão, ao qual incita a revolta na população que acaba invadindo o senado e caçando os assassinos.

Assim, podemos refletir na impossibilidade de o algoritmo dar destaque aos discursos online, aqueles que atentam contra as cláusulas pétreas da constituição federal, bem como um dever de compliance das empresas para essas atitudes, quando efetuadas por agentes com grande poder de engajamento, mereçam uma fiscalização maior das plataformas.

O algoritmo nunca poderá definir o que pode ou não ser dito na internet, mas é uma ferramenta que auxiliará com a supervisão humana nessa tarefa gigantesca, como em tempos passados serviu para superar a gigantesca febre de e-mails spam que inundavam nossas caixas de mensagens.

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É uma ferramenta utilizada para analisar uma quantidade imensa de dados, para descobrir padrões, detectar anomalias rapidamente, ao contrário de análises humanas, normalmente demoradas e por amostragem.

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Assim, auditorias algorítmicas são instrumentos importantes, atualmente sendo utilizados com eficiência no combate as violações de direitos autorais, mas existem projetos como da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro para o combate a corrupção, por meio da ajuda dos algoritmos.

Entendemos que os paradoxos da linguagem e a difícil tarefa de regulamentar os algoritmos, não são um dilema, mas o desafio que se oferece a nossa geração, para serem encarados com reflexão e estudo, pois em uma leitura do romance “O Nome da Rosa”, poderíamos concordar com uma nova versão para suas reflexões: “Mestre não seria belo o mundo sem labirintos? Eis que o mestre responde: o mundo é belo pelos labirintos, só precisamos de uma regra para andar neles”.

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica

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Carlos Mendes da Silveira Cunha
Advogado público, mestre em Direito Digital pela UFSC, pesquisador do Labô-PUC/SP e do Instituto Legal Grounds. Foto: Inac/Divulgação
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Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão.

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