SÃO PAULO E BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira, 19, o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
A decisão ocorre um dia após a denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de 33 aliados no inquérito do golpe.
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No mesmo despacho, o ministro notificou Bolsonaro e os outros 33 denunciados por cinco crimes - tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. Caso o Supremo aceite a denúncia, eles se tornarão réus numa ação penal.
A denúncia foi apresentada na noite de ontem pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os denunciados terão 15 dias para responder às acusações feitas pela PGR.
Os advogados de Bolsonaro afirmam em nota divulgada ontem que a denúncia é baseada no acordo de colaboração de Mauro Cid, classificada pela defesa do ex-presidente como “fantasiosa”. “O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”, diz a nota da defesa.
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O acordo de colaboração de Mauro Cid subsidiou o trabalho de investigação da Polícia Federal em inquéritos sensíveis contra Bolsonaro, inclusive na apuração sobre o plano golpista.
Sozinha, a palavra do delator não pode basear condenações. A lei não permite. No entanto, as declarações servem como meio de prova, ou seja, como pistas para que as autoridades sigam a trilha de um crime.
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Os anexos estavam em formato físico por causa do sigilo. Com a decisão de Moraes, o material foi digitalizado e tornado público.
Foi Mauro Cid quem associou, por exemplo, o ex-assessor especial da Presidência, Filipe Garcia Martins, ao rascunho de decreto para determinar novas eleições e prender desafetos de Bolsonaro, como os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Filipe Martins chegou a ser preso em fevereiro do ano passado na Operação Tempus Veritatis.
O tenente-coronel também revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. Segundo Mauro Cid, Bolsonaro chamou os comandantes das Forças Armadas - Marco Antônio Freire Gomes (Exército), Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) e Almir Garnier Santos (Marinha) - para uma reunião. A munição para convencer a alta cúpula das Forças Armadas foi uma versão da “minuta do golpe”, que daria suporte jurídico à trama. Na versão de Mauro Cid, o então presidente “queria entender a reação dos comandantes das forças em relação ao seu conteúdo”.
Posteriormente, o general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior confirmaram a reunião em depoimento à Polícia Federal.
