Casada com o desembargador Diaulas Costa Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Kelle Lobato Costa Ribeiro trabalha, desde setembro do ano passado, como assessora técnica da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília.
Ela foi nomeada para o cargo comissionado, com remuneração de R$ 10,9 mil, seis meses após o marido atender a um recurso da filha da desembargadora, a advogada Renata Gerusa Araújo, que defendeu o presidente do Pros, Marcus Vinícius de Holanda, no processo que o reconheceu como dirigente do partido.
O comando do Pros vem sendo disputado judicialmente por Eurípedes Gomes de Macedo Júnior e Marcus Vinícius de Holanda. O desembargador Diaulas Costa Ribeiro foi o relator do recurso que reconduziu Marcus Vinicius como chefe nacional da sigla. O julgamento, em março de 2022, foi unânime na 8.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF.
Renata constava como uma das advogadas que interpôs o recurso em nome de Marcus Vinícius. Ela estava habilitada no processo, mas a procuração do partido foi revogada um mês antes do julgamento. Ao Estadão, a advogada informou que só esteve com o desembargador quando foi despachar memoriais do caso. “Quanto à revogação da minha procuração, essa se deu através de um comunicado via WhatsApp pelo cliente. O que confesso que nunca havia acontecido em minha carreira”, afirma.
Procurado pela reportagem, o desembargador Diaulas Costa Ribeiro disse que não vai se manifestar sobre a nomeação da mulher e destacou que a decisão que favoreceu Marcus Vinícius foi mantida em todas as instâncias. “Qualquer questionamento sobre impedimentos e suspeições deve ser feito nos autos do processo, conforme rito legal e regimental previstos”, afirmou em nota (leia a íntegra abaixo).
A nomeação foi levada ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por investigações disciplinares de magistrados, pela defesa de Eurípedes Gomes. O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ, arquivou uma primeira representação que atribuía parcialidade ao desembargador. O novo pedido de investigação, apresentado na esteira da indicação de sua mulher, ainda não foi analisado.
O desembargador já havia sido implicado em suspeitas de venda de sentenças. A ex-mulher de Marcus Vinicius, Liliane de Sousa Dantas, ex-funcionária comissionada da liderança nacional do Pros, disse que o ex-marido acertou o pagamento de R$ 5 milhões com a irmã do magistrado, a advogada Raquel Costa Ribeiro, em troca de uma decisão favorável.
As acusações levaram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Gaeco/MPDFT) a deflagrar a Operação Êxodo 23:7. Os promotores responsáveis pelo caso já cravam que a versão de que houve negociação da decisão em troca de propina é falsa. A suspeita, segundo o MP, é que Liliane tenha inventado a narrativa após tentativas frustradas de extorsão.
“As ameaças não teriam surtido efeito; então, a servidora elaborou uma escritura pública sugestionando que o desembargador e sua irmã haviam recebido propina em troca do voto favorável ao grupo do Pros, liderado por Marcus Vinicius”, informou o Ministério Público ao fazer as primeiras buscas na investigação, em dezembro de 2022. “Liliane inventou essa história com o intuito de lançar suspeitas sobre o resultado do julgamento.”
A segunda fase da investigação foi aberta no mês passado. A Polícia Civil do DF fez buscas na casa de um empresário suspeito de divulgar fake news sobre o desembargador. O inquérito é conduzido pela 5.ª Vara Criminal de Brasília. Procurado pelo Estadão, o Ministério Público informou que a nomeação da esposa de Diaulas não é objeto da investigação.
O desembargador tem direito a foro por prerrogativa de função. Se ele for investigado, o caso precisa correr na Procuradoria da República do Distrito Federal. A defesa de Eurípedes Gomes pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência do caso à esfera federal, mas o pedido foi negado pelo ministro Francisco Falcão. “Como ficou consignado, não se apura envolvimento de pessoa detentora de prerrogativa de foro”, escreveu.
COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO
“O desembargador Diaulas Costa Ribeiro não irá se manifestar sobre o assunto.
Qualquer questionamento sobre impedimentos e suspeições deve ser feito nos autos do processo, conforme rito legal e regimental previstos.
Está em andamento no MPDFT investigação sobre a divulgação de informações falsas a respeito do magistrado, com relação ao julgamento do caso PROS, que foi colegiado e decidido por três desembargadores.
A decisão unânime da 8ª Turma Cível foi mantida, até o momento, por todas as autoridades judiciais perante as quais foi questionada.”
COM A PALAVRA, A DESEMBARGADORA MARIA DO CARMO CARDOSO
O TRF1 informou que a desembargadora está de férias e não vai se manifestar.
COM A PALAVRA, A ADVOGADA RENATA GERUSA
“Não conheço essa pessoa, não frequento o gabinete da minha mãe e tampouco sei da vida pessoal do desembargador. Apenas estive com ele na oportunidade que fui despachar os memoriais com relação a esse caso.
Quanto à revogação da minha procuração, essa se deu através de um comunicado via WhatsApp pelo cliente. O que confesso que nunca havia acontecido em minha carreira. Não posso comentar nada sobre o processo (até a data que atuei) por se tratar de cláusula de sigilo profissional.
Não recebi qualquer valor de honorários pois o contrato previa apenas honorários ad exitum.”
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
“A Operação Êxodo 23:7 apura prática de crimes de organização/associação criminosa, extorsão e falsidade ideológica envolvendo uma ex-funcionária comissionada da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social (Pros). Os promotores de Justiça não comentam sobre investigação em curso. Outras informações relacionadas a desembargadores devem ser solicitadas ao TJDFT ou ao MPF, que tem atribuição para autoridades com foro.”
