A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou nesta quinta-feira, 22, as ameaças de sanção do governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a comissão de Direito Constitucional manifestou “preocupação” com “qualquer iniciativa externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional“.
A OAB afirma que a ofensiva é “uma clara violação” à soberania nacional e aos princípios que regem a convivência internacional.
“A jurisdição é expressão da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e segundo seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos”, diz a manifestação.
Para o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da comissão de Direito Constitucional da OAB, a conduta do governo americano é “absolutamente inaceitável”.
“Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao País o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição,” critica.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira, 21, que “há grande possibilidade” de Alexandre de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.
O ministro já havia sido atacado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos - órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores - em fevereiro, após decretar o bloqueio do X e do Rumble, duas plataformas norte-americanas, no território brasileiro.
Na ocasião, Departamento de Estado publicou nas redes sociais que as decisões de Moraes são “incompatíveis com os valores democráticos”. A postagem foi compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Além disso, o Rumble e a empresa Trump Media, ligada ao presidente americano, processaram o ministro na Justiça dos Estados Unidos.
Leia a íntegra da nota da comissão de Direito Constitucional da OAB:
Nota em Defesa da Soberania Nacional e da Independência da Jurisdição Brasileira
A Comissão de Direito Constitucional da OAB Nacional manifesta preocupação e absoluto repúdio diante de qualquer iniciativa externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional.
Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção, pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira. A jurisdição é expressão da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e segundo seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos.
“É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada. Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição,” afirma Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB Nacional.
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Constitucional, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos.
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Presidente da Comissão Constitucional da OAB
