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OAB de SP isenta Ives Gandra por questionário encontrado pela PF no celular de Mauro Cid

Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil conclui que jurista não pode ser responsabilizado por ‘estudo sem conotação política’ e arquiva representação disciplinar

Foto do author Rayssa Motta
Foto do author Fausto Macedo
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
Tribunal de Ética da OAB de São Paulo arquivou representação disciplinar contra Ives Gandra. Foto: Vivi Zanata/Estadão Foto:

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) arquivou uma representação disciplinar contra o jurista Ives Gandra por considerar que ele não incitou ações golpistas das Forças Armadas.

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A representação foi enviada ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo depois que a Polícia Federal encontrou um questionário respondido por Ives Gandra no celular do tenente-coronel Mauro Cid, junto a um roteiro de golpe contra o Poder Judiciário.

Na época, o jurista explicou ao Estadão que suas ideias estavam sendo “deturpadas”. As respostas foram enviadas a um aluno em 2017 e Ives Gandra alega que não sabe como foram parar com Mauro Cid.

A Sexta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina concluiu que o jurista não cometeu infração. A advogada Maria Isabel Stradiotto Sampaio, relatora do caso, defendeu que ele “agiu em conformidade com as suas convicções jurídicas”.

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“Um estudo jurídico, realizado a princípio sem uma conotação política própria, mas tendo como fundamento tão somente uma análise particular e a elaboração de um entendimento teórico sobre os aspectos, reflexos e implicações que podem surgir com a aplicação de determinado preceito normativo constitucional, não se traduz, por si, só, num discurso politizado, que possa configurar uma incitação à qualquer prática criminosa, tal como um ‘Golpe de Estado’”, escreveu Maria Isabel no parecer que isentou o jurista.

Ives Gandra é professor emérito de Direito Constitucional na Escola do Comando e Estado Maior do Exército. Os escritos do jurista sobre o artigo 142 da Constituição, que regulamenta a atuação das Forças Armadas, chamaram a atenção dos bolsonaristas. O dispositivo passou a ser visto por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro como a grande brecha jurídica para justificar uma intervenção militar contra o Poder Judiciário.

“Eu assegurava desde agosto do ano passado que o risco de golpe no Brasil era de zero multiplicado por zero dividido por zero somado a zero e diminuído de zero”, declara Ives Gandra.

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