Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Vorcaro ordenou invasão ao sistema do MP e agressão a jornalista: ‘Quebrar todos os dentes’

Prisão foi decretada com base em diálogos encontrados no celular do banqueiro; defesa de Vorcaro afirmou que ele ‘jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades’

PUBLICIDADE

Foto do autor Aguirre Talento
Atualização:

Vorcaro é preso em nova fase da Operação Compliance Zero

Ministro André Mendonça, do STF, também determinou o bloqueio de R$ 22 bilhões em bens dos alvos da terceira fase da Compliance Zero. Crédito: Estadão

BRASÍLIA – A nova prisão do banqueiro Daniel Vorcaro foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça depois que investigadores da Polícia Federal detectaram indícios que o dono do Banco Master ordenou a invasão aos sistemas de informática do Ministério Público Federal para obter cópia de documentos sigilosos de investigações contra ele, o monitoramento de adversários e até mesmo ações violentas contra esses adversários.

PUBLICIDADE

Essas informações foram encontradas em diálogos do celular dele, apreendido em novembro na primeira fase da Operação Compliance Zero.

A defesa de Vorcaro afirmou que o banqueiro colaborou “de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça”. (Leia a íntegra abaixo.)

“De acordo com a autoridade policial, o investigado teria obtido acesso indevido aos sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal, e até mesmo de organismos internacionais, tais como FBI e Interpol”, escreveu Mendonça na decisão.

Empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, quando deixou o CDP2, Centro de Detenção Provisória em Guarulhos em novembro do ano passado Foto: Fábio Vieira/Estadão

Por isso, entre os crimes em apuração nessa terceira fase da Operação Compliance Zero está o de invasão de dispositivos informáticos.

Publicidade

A PF também colheu indícios de que Vorcaro determinou o “monitoramento” de adversários, por meio de um policial aposentado e outro aliado, que foram alvos de prisão na operação. As conversas ainda apontaram que o banqueiro encomendava retaliações contra esses adversários, dentre eles jornalistas que publicavam informações desfavoráveis ao banqueiro. Os diálogos citavam inclusive a realização de ações violentas contra eles, o que foi enquadrado como suspeita do crime de ameaça.

Um dos alvos seria o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Na mensagem, Vorcaro afirmou: “Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”.

O jornal O Globo repudiou, em nota, a iniciativa criminosa. “A ação, como destacado pelo ministro André Mendonça, visava ‘calar a voz da imprensa’, pilar fundamental da democracia. Os envolvidos nessa trama criminosa devem ser investigados e punidos com o rigor da lei. O GLOBO e seus jornalistas não se intimidarão com ameaças e seguirão acompanhando o caso e trazendo luz às informações de interesse público”, diz o texto.

O grupo Repórteres Sem Fronteiras (RSF) afirmou que “o episódio é pedagógico sobre como comportamentos tipicamente mafiosos operam quando pessoas influentes e poderosas são confrontadas pelo jornalismo de interesse público”.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou solidariedade ao veículo e ao jornalista e classificou o episódio como um ataque à liberdade de expressão e comparou o método a práticas mafiosas.

Publicidade

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), afirmou que ameaças e tentativas de intimidação contra jornalistas fazem parte de um ambiente de hostilidade constante contra a imprensa no país.

PUBLICIDADE

Já a Aner disse ver com preocupação as ameaças e as condenou, afirmando que, na avaliação da entidade, o episódio atinge toda a imprensa. “Entendemos e vivemos a imprensa como um pilar necessário para manter a pluralidade de opiniões e, consequentemente, a saudabilidade da democracia.” (Leia todas as íntegras abaixo.)

Como antecipou o Estadão, a PF encontrou documentos sigilosos de investigações no celular dele e passou a apurar a contratação de hackers ou outra forma de invasão dos sistemas do Ministério Público.

Os investigadores ainda consideram que Vorcaro mentiu sobre o assunto. Em seu depoimento ao Supremo Tribunal Federal prestado no dia 30 de dezembro, ele foi questionado pela PF se tinha obtido acesso a investigações sigilosas. Na ocasião, a resposta de Vorcaro foi negativa.

Publicidade

Com esses novos elementos, a PF argumentou ao Supremo que a liberdade de Vorcaro poderia resultar em riscos para as investigações em curso, já que ele teria o poder de invadir dispositivos de informática e ter acesso a informações sigilosas.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE DANIEL VORCARO

A defesa de Daniel Vorcaro informa que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça.

A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta.

Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições.

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifesta sua solidariedade ao jornal O Globo e a seu colunista Lauro Jardim e expressa veemente repúdio às intenções criminosas que, segundo decisão do ministro André Mendonça, tinham por objetivo “calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados”. A determinação do ministro baseou-se na descoberta de um plano do ex-banqueiro Daniel Vorcaro de simular um assalto para “prejudicar violentamente” o jornalista.

Publicidade

A tentativa de intimidar um profissional de imprensa por meio de violência constitui ataque inaceitável à liberdade de expressão. Métodos dessa natureza, próprios de práticas mafiosas, são incompatíveis com o Estado de Direito e merecem a mais firme rejeição da sociedade brasileira.

A ANJ também cumprimenta a Polícia Federal pela descoberta das ameaças e o ministro André Mendonça pelas providências adotadas para salvaguardar o livre exercício da atividade jornalística.

COM A PALAVRA, A REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS

As conversas reveladas hoje, no âmbito das investigações sobre o caso do Banco Master, evidenciam que o empresário Daniel Vorcaro planejou uma agressão contra o colunista do O Globo, Lauro Jardim, um dos jornalistas mais reconhecidos do país, por se sentir incomodado com a cobertura da imprensa.

É uma clara tentativa de intimidar e calar o jornalismo. Para a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o episódio é pedagógico sobre como comportamentos tipicamente mafiosos operam quando pessoas influentes e poderosas são confrontadas pelo jornalismo de interesse público.

Felizmente, o caso veio à tona. Pedimos que a resposta da Justiça seja exemplar, com o esclarecimento completo do alcance desse planejamento, em que medida ele chegou a ser colocado em prática, e com a responsabilização de todos os envolvidos. Infelizmente, apesar das características que tornam este caso singular, ele não é um episódio isolado. Jornalistas no Brasil convivem regularmente com tentativas de intimidação e silenciamento por parte daqueles que querem manter atividades espúrias longe do escrutínio público.

Publicidade

COM A PALAVRA, A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) manifestam seu mais veemente repúdio às gravíssimas denúncias reveladas pelas investigações da Polícia Federal, que apontam a existência de um plano criminoso para intimidar e agredir o jornalista Lauro Jardim, colunista de O Globo e da Rádio CBN.

Segundo as apurações, o banqueiro Daniel Vorcaro teria articulado ações de monitoramento, perseguição e violência física com o objetivo explícito de calar um jornalista em razão do exercício de sua atividade profissional. Trata-se de um ataque direto à liberdade de imprensa, ao direito à informação e aos pilares fundamentais da democracia.

A FENAJ e o Sindicato reafirmam que qualquer tentativa de intimidação, ameaça ou violência contra jornalistas não é um fato isolado, mas parte de um ambiente de constante hostilidade contra a imprensa no Brasil. Atacar um jornalista é atacar toda a sociedade, que depende da informação livre, crítica e independente.

Exigimos a apuração rigorosa dos fatos, a responsabilização exemplar de todos os envolvidos e a adoção de medidas efetivas de proteção aos profissionais da comunicação. A FENAJ e o SJPMRJ se solidarizam com Lauro Jardim e com todos os jornalistas que, diariamente, seguem exercendo seu trabalho sob risco e pressão.

Não aceitaremos o silenciamento da imprensa. Sem jornalismo livre, não há democracia.

Publicidade

COM A PALAVRA, A ASSOCIACÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS

A Associacão Nacional de Editores de Revistas (Aner) về com muita preocupação e condena veementemente as ameaças de violência contra a imprensa e o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, vindas da parte de envolvidos na operação Compliance Zero.

De acordo com decisão do ministro André Mendonça, as ameaças tinham por objetivo “calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária’ aos seus interesses privados do grupo.

Entendemos e vivemos a imprensa como um pilar necessário para manter a pluralidade de opiniões e, consequentemente, a saudabilidade da democracia.

A ameaça ao jornalista Lauro Jardim atinge toda a imprensa, que se dedica diariamente para manter a boa qualidade das informações distribuídas à população.

Vale ler também
Coluna do Estadão
Comissão de Anistia passa a usar termo que prevê desistência de processos
Francisco Leali
‘Bet do bem’ existe? Prepara-se: vai ter gente tentando te convencer que sim
Coluna do Estadão
Apesar da pressão de Lula, candidato do PSB no DF se nega a apoiar PT e registra candidatura