Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

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‘Abin paralela’: PF vê indícios de crime de Bolsonaro, mas não indicia ex-presidente; entenda

Investigação apurou aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo de Jair Bolsonaro; atual diretor do órgão está entre os indiciados

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Foto do autor Rayssa Motta
Foto do autor Fausto Macedo
Foto do autor Juliano  Galisi
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O que era a ‘Abin paralela’, que levou a investigação de Bolsonaro, Carlos e Ramagem

Órgão de inteligência foi aparelhado durante o governo passado, segundo inquérito da Polícia Federal.

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a espionagem de opositores durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O caso é conhecido como “Abin paralela”. A investigação apontou haver indícios de prática de crimes por parte do ex-presidente, do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

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O relatório está sob sigilo, incluindo a lista final dos indiciados. Mais cedo, um integrante graduado da Polícia Federal chegou a confirmar que Bolsonaro estava entre os indiciados, em meio a mais de 30 pessoas, incluindo Carlos e Ramagem. Contudo, outros integrantes da corporação explicaram que, por já ter sido indiciado pelo mesmo crime que seria imputado nesta apuração (organização criminosa) em outra investigação, o ex-presidente não teve seu nome incluído na lista dos indiciados formalmente, mesmo tendo havido a detecção de crimes dos quais teria participado. Ninguém pode responder duas vezes por uma mesma conduta, segundo a legislação brasileira. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República avaliar a responsabilização de Bolsonaro e dos demais investigados. A PGR não precisa seguir a lista de indiciados da PF.

Nas redes sociais, Carlos Bolsonaro insinuou que o indiciamento é político. “Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência”, ironizou Carlos.

A investigação também respingou na atual gestão da Abin. Constam na lista de indiciados o atual diretor-geral da Abin, o delegado federal Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ex-número dois da agência Alessandro Moretti.

Nome de confiança do PT, Corrêa já havia chefiado a Polícia Federal no segundo mandato de Lula, entre 2007 e 2011.

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A PF aponta que houve “conluio” entre a atual gestão da Abin e a direção anterior para evitar que monitoramentos ilegais viessem a público.

PF conclui inquérito sobre aparelhamento da Abin Foto: Wilton Junior/Estadão

Segundo o inquérito, a Abin foi aparelhada por um esquema de espionagem ilegal para atender a interesses políticos e pessoais de Bolsonaro e integrantes de sua família.

Em outubro de 2023, foi deflagrada pela PF a Operação Última Milha. O nome da operação faz referência ao software “espião” FirstMile. Segundo a investigação, o programa foi utilizado 60 mil vezes pela Abin entre 2019 e 2023, com um pico de acessos em 2020, ano de eleições municipais.

Em janeiro de 2024, os endereços de Alexandre Ramagem foram alvos de busca e apreensão na Operação Vigilância Aproximada.

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Correções

Inicialmente, este texto apontava, com base em informação confirmada por um integrante graduado da Polícia Federal, que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava na lista de indiciados, que está sob sigilo. Contudo, mais tarde, outros integrantes da corporação apontaram que, por já responder, em outra apuração, pelo crime de organização criminosa, o ex-presidente não foi incluído na lista formal de investigados, mesmo tendo sido apontados indícios contra ele. O texto foi corrigido. O mesmo procedimento foi adotado em nossas redes.