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PGR defende no Supremo quebra de sigilo de Janones por suspeita de rachadinha

Parecer foi enviado ao ministro Luiz Fux, que agora precisa decidir se autoriza ou não devassa nas contas do deputado; parlamentar alega que é inocente e que já colocou movimentações à disposição da autoridades

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Por Rayssa Motta

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14, que é a favor da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de seus assessores no inquérito que investiga se ele operou um esquema de rachadinha na Câmara.

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A PGR afirma que as informações reunidas até o momento pela Polícia Federal (PF) “apontam concretamente” para irregularidades no gabinete do deputado.

“Não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, diz o parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand.

A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Luiz Fux, relator do caso, para decisão.

Janones tem reiterado que a investigação do caso pelas autoridades competentes é o único caminho para provar que é inocente. Nas redes sociais, disse que já colocou as contas à disposição dos investigadores.

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O pedido para quebrar o sigilo do deputado partiu da Polícia Federal. O delegado Roberto Santos Costa, que conduz a investigação, pediu para analisar todas as movimentações financeiras entre janeiro de 2019, quando Janones assumiu o primeiro mandato na Câmara, e janeiro de 2024. O pedido também alcança seis assessores do gabinete.

A PGR pede ainda que a devassa alcance a contas dos dois assessores que denunciaram o deputado.

Deputado nega ter se apropriado indevidamente de salários de assessores. Foto: Alex Silva/Estadão

PF vê contradição em depoimentos de assessores e aponta indícios de rachadinha

O deputado foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. Para a PF, a gravação já é um indício do crime de corrupção passiva. O objetivo agora é verificar se os repasses de fato aconteceram.

“As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado”, afirmou a Polícia Federal no pedido de quebra de sigilo enviado ao STF.

Os assessores de Janones já foram ouvidos pela PF. Eles disseram que a gravação está fora de contexto e negaram a devolução dos salários, mas a Polícia Federal viu “inconsistências” e “contradições” nos depoimentos.

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“É crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado federal André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência”, destacou a PF.

Alguns auxiliares relataram, por exemplo, que o deputado pediu doações para uma “caixinha espontânea” que seria usada cobrir despesas de campanha de assessores que viessem a se candidatar. Outros narraram que advogadas aconselharam Janones a abandonar a ideia.

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