O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli no âmbito da investigação que apura suspeitas de fraude envolvendo a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Mas o ministro rejeitou o requerimento da PGR e manteve a acareação marcada para a próxima terça, 30. Toffoli considera que seu gabinete já dispõe de informações suficientes para promover o encontro de Vorcaro com outros personagens do caso Master.
A acareação envolve Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central. A audiência será realizada por videoconferência por um juiz auxiliar de Toffoli.
O objetivo do ato é confrontar versões sobre a suposta fraude de R$ 12,2 bilhões relacionada à negociação frustrada de venda do Banco Master ao BRB. A acareação é um instrumento previsto no processo penal e costuma ser utilizado quando há contradições ou omissões relevantes em depoimentos já prestados.
Em seu requerimento, Gonet afirmou que o confronto de versões determinado por Toffoli é prematuro e não atende aos requisitos legais neste estágio do inquérito.
A manifestação do chefe do Ministério Público Federal foi encaminhada ao Supremo na noite de quarta-feira, 24, poucas horas após Toffoli mandar fazer a acareação. Em seu parecer, Gonet sustenta que o confronto de versões só deve ocorrer após a colheita prévia dos depoimentos formais dos investigados.
O procurador-geral fundamenta sua posição no artigo 229 do Código de Processo Penal, que estabelece que a acareação deve ocorrer, preferencialmente, após o interrogatório do acusado ou suspeito, quando houver divergência em relação a declarações prestadas por outros investigados ou por testemunhas.
Para a Procuradoria-Geral da República, como os depoimentos ainda não foram realizados, não há elementos que indiquem contradições a serem sanadas via a acareação.
Ao rejeitar o pedido da PGR de suspender a audiência, Toffoli considerou que seu gabinete já dispõe de informações suficientes para promover a acareação - por isso, ele negou o cancelamento da audiência requerido pela PGR.
Tofolli tem destacado a interlocutores que não travou o inquérito, ao contrário manteve a rotina de procedimentos policiais. Resultados de investigações a cargo da PF estão chegando ao gabinete do ministro, que manteve as quebras de sigilo ordenadas inicialmente pela 10.a Vara Federal Criminal de Brasília.
Novas diligências, agora, só por decisão do ministro. Ele orientou a PF a encaminhar pedidos de novas investigações, se a autoridade policial entender necessárias.
