Os presos que conseguiram escapar da penitenciária federal de Mossoró, presídio de segurança máxima no Rio Grande do Norte, na última quarta-feira, 14, não tiveram o material genético cadastrado no banco nacional de DNA. A informação é de Investigadores envolvidos nas buscas para recapturar os fugitivos. O procedimento é obrigatório, por lei, para condenados por crimes violentos e hediondos.
Os foragidos, Deibson Cabral Nascimento, de 33 anos, e Rogério da Silva Mendonça, de 35, têm longas fichas criminais que se enquadram na exigência. Os crimes vão de roubos e sequestros a latrocínios e envolvimento com facções criminosas.
Procurado pela reportagem do Estadão, o Ministério da Justiça informou que os dados do banco de perfil genético são sigilosos e que a responsabilidade pela coleta é da Polícia Federal, nos presídios federais, e das secretarias de segurança nas penitenciárias estaduais, quando a legislação determina e mediante autorização judicial (leia a íntegra da nota ao final da matéria). A reportagem consultou a Justiça Federal para saber se houve determinação da Vara de Execuções Penais para a coleta e aguarda resposta.
É a primeira fuga registrada em uma prisão de segurança máxima do sistema federal. Deibson e Rogério haviam sido transferidos de um presídio no Acre. O material genético também poderia ter sido coletado no Estado. A Secretaria de Administração Penitenciária do Acre informou à reportagem que o Estado ainda não faz parte da rede nacional do banco de perfil genético e, por isso, não inseriu as informações no sistema. O Estadão também entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Acre e aguarda resposta.
Se o material já constasse no banco de dados, os peritos criminais da Polícia Federal poderiam confrontar o DNA dos presos com objetos encontrados no trajeto de fuga, o que agilizaria o trabalho das equipes envolvidas nas buscas. A PF coletou material biológico em uma propriedade rural que fica perto do presídio.
Para suprir a lacuna, peritos estão analisando objetos pessoais deixados na cela em busca de material genético.
O Ministério da Justiça enviou equipes a Mossoró para investigar o caso. Fontes ligadas à investigação sobre a fuga afirmam há fortes indícios de que “falhas técnicas” tenham contribuído para os presos escaparem.
Os detentos usaram ferramentas para forçar uma abertura no teto da cela, por onde escaparam para a parte externa do presídio, e cortaram as cercas e estruturas de proteção para fugirem do complexo penitenciário.
A investigação apura se eles tiveram ajuda externa. Uma das hipóteses é que as ferramentas usadas na fuga tenham vindo de uma obra de reforma no presídio. O canteiro fica contíguo à cerca e ao edifício.
Entre quem conhece a investigação, há ainda relatos de que o sistema de câmeras do presídio e os sensores que detectam a presença de pessoas no perímetro de segurança apresentaram falhas. O sistema de iluminação da parte externa do presídio também não funcionava adequadamente, segundo relatos à reportagem.
Os investigadores verificam ainda se as regras do regime disciplinar diferenciado estavam sendo cumpridas, como revistas rigososas e periódicas e a proibição de entrada, nas celas, de itens que não fosse alimento ou objetos pessoais devidamente verificados e autorizados.
O episódio gerou intensa mobilização no Ministério da Justiça e levou ao afastamento do diretor da penitenciária de Mossoró. Um interventor foi nomeado para comandar a unidade interinamente.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
“O MJSP esclarece que a coleta de material biológico para inserção do perfil genético no Banco Nacional de Perfis Genéticos, em casos criminais: 1) Mediante determinação judicial; 2) Quando a legislação determina, devido ao crime cometido (Art. 9-A- Lei de Execução Penal). Em ambos os casos, pode ser realizado pela PF (presídios federais) ou pelas secretarias estaduais/distrital de segurança pública (presídios estaduais/distrital).
A Pasta ressalta ainda que os dados contidos no Banco Nacional de Perfis Genéticos são sigilosos.”
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ACRE
“O Acre ainda não faz parte do RIBPG - Rede Nacional de Banco de Perfil Genético, por isso não podemos inserir o perfil genético dos condenados no Banco Nacional.Mesmo não fazendo parte da RIBPG, temos a responsabilidade de coletar o material genético dos condenados a critério e solicitação da justiça.O estado contratou novos profissionais e melhorou a estrutura do laboratório. A certificação para integrar a rede deve ocorrer ainda em 2024.”
