O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na próxima quinta-feira, 26, o terceiro julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os ministros começaram a analisar nesta noite ações que atribuem a Bolsonaro de abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 7 de setembro de 2022.
A sessão foi ocupada pelas sustentações orais dos advogados, pela leitura dos relatórios - documentos que reconstituem o histórico de tramitação das ações - e pela apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral. Os ministros não chegaram a votar.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, reiterou o parecer enviado ao TSE e defendeu a condenação do ex-presidente por usar a estrutura pública para ter vantagem das eleições.
“Houve uma intencional mescla dos eventos oficiais com os particulares de campanha que os sucederam quase que imediatamente”, argumentou. “Notou-se a proximidade física e cronológica dos eventos a ponto de se embaçar alguma linha divisória que tivesse sido estipulada entre eles.”
Gonet argumentou que apoiadores pessoais de Bolsonaro estiveram presentes nos palanques oficiais e que a campanha do ex-presidente tentou ‘sensibilizar multidões de eleitores’ para os atos de campanha.
Outro argumento do procurador é que o ex-presidente teria tentado passar a impressão de proximidade com as Forças Armadas, também em benefício da própria candidatura.
“A associação do candidato com o sugerido apoio das Forças Armadas se revela de sensível gravidade para a regularidade das eleições, tanto mais quando o candidato timbrava em pôr em dúvida a legalidade do sistema de votação e, notoriamente, mais do que sugeria para as Forças Armadas o exercício extravagante da tarefa de árbitro de suas queixas”, afirmou.
A sessão da próxima quinta será retomada com o voto do ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral, que é o relator das ações.
É a terceira leva de processos contra Bolsonaro em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. O ex-presidente já foi condenado e declarado inelegível por atacar as urnas eletrônicas e atacar o sistema eleitoral. Bolsonaro foi absolvido em um segundo bloco de ações, que o acusavam de usar o cargo para fazer campanha na eleição de 2022. Ele ainda é alvo de outros nove processos.
Uma nova condenação não afetará concretamente o destino político do ex-presidente. Se for sentenciado novamente à inelegibilidade, será pelo mesmo período, ou seja, as punições neste caso não são somadas.
Ações
As ações relacionadas ao 7 de setembro são movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Bolsonaro é acusado de usar cerimônias oficiais do bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, como palanque eleitoral.
O ex-presidente participou do desfile cívico-militar no Distrito Federal e, em seguida, participou de comício em um trio elétrico a poucos metros do evento. Na parte da tarde, viajou para o Rio e discursou em um palanque na praia de Copacabana. O desfile, tradicionalmente organizado na avenida Presidente Vargas, no centro da cidade, foi movido para a orla, reduto de manifestações bolsonaristas e contra o PT.
Acusação
O advogado Walber de Moura Agra, coordenador jurídico do PDT, falou em nome do partido e defendeu a condenação de Bolsonaro. Ele afirmou que o ex-presidente usou o dinheiro público, a estrutura do governo federal, a publicidade institucional e a TV Brasil para promover sua candidatura à reeleição.
“Nós estávamos comemorando os 200 anos da Proclamação da República, nossa festa cívica mais importante, e essa festa foi profanada. Utilizou-se valores cívicos, militares e patrióticos para impulsionar uma candidatura presidencial”, argumentou. “Esse procedimento permitiu o que? O proselitismo político.”
A advogada Marilda de Souza Silveira, que representa a senadora Soraya Thronicke, foi na mesma linha e afirmou que Bolsonaro misturou o público e o privado e tentou fundir as cerimônias oficiais com os eventos de campanha.
“O que se viu foi o uso, com todo respeito, descarado da posição de chefe de Estado e estrutura dimensionada para o maior e mais importante evento cívico daquele ano com o objetivo claro de impulsionar a campanha”, afirmou na tribuna. “O ex-presidente fez o que de mais grave um presidente da República pode fazer: explorar a sua atuação como chefe de Estado para fazer crer que a força do Estado lhe pertence, que o patriotismo é patrimônio seu.”
Defesa
O advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto falou em nome de Bolsonaro. Ele negou que o ex-presidente tenha interferido na mudança do local das comemorações do bicentenário no Rio. Também alegou que os eventos de campanha e institucionais foram delimitados. Afirmou ainda que o uso da TV Brasil foi ‘fortuito’ e que houve aumento nos gastos com as comemorações porque a data era simbólica, em homenagem aos 200 anos da Independência.
“Ainda que essas opiniões externadas na fase eleitoral do dia possam parecer exageradas aos olhos e aos ouvidos mais sensíveis, elas fazem parte da liberdade de expressão. A chave para a solução dessa questão está no vigoroso e disciplinado isolamento dos atos praticados ao longo daquele dia”, afirmou.
