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Brasil diz na ONU que pode receber expulsos por Ortega, mas evita citar ‘crimes contra humanidade’

Governo Lula afirma estar preocupado com ‘sérias violações de direitos humanos’ na Nicarágua, como ‘execuções sumárias, detenções arbitrárias e tortura contra dissidentes políticos’, mas não usa termo adotado por peritos da ONU para se referir aos crimes do regime de Daniel Ortega e sugere ‘saída construtiva’

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Por Beatriz Bulla

O governo brasileiro disse na manhã desta terça-feira, 7, no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que pode receber nicaraguenses que perderam sua nacionalidade por ordem do presidente Daniel Ortega. “O governo brasileiro recebeu com extrema preocupação a decisão das autoridades nicaraguenses de determinar a perda de nacionalidade de mais de 300 cidadãos nicaraguenses”, disse nesta manhã o embaixador do Brasil na ONU em Genebra, Tovar da Silva Nunes.

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“O governo brasileiro se coloca à disposição para receber as pessoas afetadas por esta decisão, nos termos da Lei de Migração brasileira”, afirmou o diplomata.

O Brasil declarou estar preocupado com os relatos de “sérias violações de direitos humanos e restrições ao espaço democrático, em especial execuções sumárias, detenções arbitrárias e tortura contra dissidentes políticos”, mas não usou o termo “crimes contra a humanidade”, como os peritos da ONU se referiram ao que ocorre sob o regime autoritário de Ortega na Nicarágua.

No pronunciamento desta manhã, o governo brasileiro não fez referências ao trabalho dos peritos, que levou 54 países a articularem uma declaração denunciando a situação na Nicarágua, e também não defendeu a renovação do período de trabalho do grupo.

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, participa de assembleia no parlamento cubano, em Havana, em dezembro do ano passado; peritos da ONU apontaram uma série de crimes contra a humanidade praticados por Ortega.  Foto: Yamil Lage/Reuters

Como antecipado pelo Estadão, o Brasil insistiu, no pronunciamento de hoje, no diálogo com o governo nicaraguense para chegar a uma saída “construtiva”.

A manifestação desta manhã ocorre após o governo brasileiro ser alvo de críticas pelo silêncio e não adesão à declaração conjunta de mais de 50 países que condenam os crimes cometidos pelo regime de Daniel Ortega.

Na sexta-feira passada, o País não aderiu à declaração que denunciou crimes contra opositores de Ortega apurados por especialistas independentes. Há governos de esquerda latino-americanos que estão entre os signatários do documento, como o chileno e colombiano. O silêncio do Brasil gerou incômodo na comunidade internacional e ontem repercutiu no País.

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Negociação

Ao longo da semana passada, houve um esforço por parte do Brasil para que o texto e as discussões contemplassem a perspectiva de uma tentativa de saída negociada para a crise na Nicarágua. A diplomacia brasileira diz se incomodar com a indicação de aumento de pressão máxima internacional – quando os países começam a adotar sanções, por exemplo, ou outras medidas unilaterais – sem previsão de mediação. Integrantes do governo Lula afirmam que a política de pressão máxima adotada contra o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, em 2020, não surtiu efeito.

A opção dentro do Itamaraty tem sido a de colocar Lula como um potencial negociador com esses regimes. Críticas e condenações a ditadores e autoritários de esquerda na América Latina inflamam a militância do PT. Durante a campanha eleitoral, Lula evitou condenar o regime Ortega e chegou a dizer que seu adversário, o ex-presidente Jair Bolsonaro, era “infinitamente pior”.

Uma possível resolução a respeito da situação na Nicarágua ainda pode ser levada a votação nesta semana, a partir de quinta-feira. Diplomatas brasileiros apostam que ainda há margem para debater os termos da resolução.

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