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Câmara aprova redução do tempo de processos criminais

Medida pode reduzir até à metade a duração de processos criminais, como lesão corporal, roubo, seqüestro

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A Câmara aprovou projeto de lei que pode reduzir até à metade a duração dos processos criminais. Projeto semelhante foi aprovado há duas semanas, mas valia apenas para crimes contra a vida, que envolvem tribunal do júri. O projeto aprovado nesta quinta-feira, 29, vale para os demais crimes previstos no Código Penal, como lesão corporal, roubo, seqüestro, além de corrupção, peculato ou estelionato. O ponto mais importante do projeto é o que concentra em uma única audiência as cinco fases do processo: depoimentos de testemunhas de acusação; depoimento de testemunhas de defesa; interrogatório do réu; diligências e alegações finais. Atualmente, cada etapa é feita em uma audiência e muitas vezes o espaço entre uma e outra leva meses. O segundo ponto relevante é o que permite ao juiz criminal fixar, além da pena para o réu, o valor da indenização a que a vítima tem direito. Uma terceira alteração que ajudará a acelerar os processos é a que determina que o juiz que acompanhou o processo, ouviu testemunhas e colheu provas seja o mesmo responsável pela sentença. Atualmente, um juiz que não tenha acompanhado o caso pode ser escalado para o julgamento final. "O projeto é um grande avanço na área do processo penal", disse o relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP). "Este projeto completa o que já tinha sido aprovado para crimes contra a vida. Garante concentração de atos, mais velocidade e menos formalidade", elogiou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). O projeto já foi aprovado pelo Senado e deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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