BRASÍLIA — Ainda com impasses na definição para as presidências das comissões da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), abriu mão de pautar temas mais relevantes em plenário para resolver as divergências até o começo de março. Ficaram travadas votações como a da proposta que amplia a isenção para templos e o projeto do combustível do futuro, que faz parte da “agenda verde” do governo.
As mudanças passam tanto pela articulação do governo, que quer tirar os principais colegiados das mãos da oposição liderada pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quanto pelas emendas de comissão, que terão valor turbinado em 2024.
O Congresso aprovou o valor de R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão no Orçamento deste ano. Desse total, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões. Mesmo assim, o montante de R$ 11 bilhões é maior que os R$ 7,6 bilhões de 2023.
As emendas de comissão não são impositivas (de pagamento obrigatório), como as individuais, a que cada parlamentar tem direito, e as de bancada estadual. Mesmo assim, foram turbinadas como forma de suprir o fim do chamado orçamento secreto, que funcionava por meio das extintas emendas de relator. Pelo esquema, revelado pelo Estadão e posteriormente declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Congresso distribuía os recursos sem transparência e por critérios políticos.
Nessa nova configuração, a Comissão de Saúde, por exemplo, será dona do maior repasse e receberá R$ 4,5 bilhões (veja ranking abaixo). Por isso, é uma das mais visadas pelos partidos. Tanto o PT, quanto o PL pleiteiam a presidência do colegiado.
Comandar as principais comissões da Câmara também é sinal de prestígio político e influência interna dos partidos e dos parlamentares escolhidos para esses cargos. No total, há hoje 30 colegiados que analisam projetos antes de eles serem votados no plenário da Casa (veja a lista abaixo).
A mais importante de todas elas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Avalia-se nela a constitucionalidade de todos os projetos de lei e por lá também passam todas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Lá está o palco da principal disputa. Um acordo feito no ano passado garantiria que o PT e o PL revezariam cargos na CCJ e na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Por isso, o PT ficou na presidência da CCJ, com Rui Falcão (SP), e o PL na relatoria da Orçamento, com Luiz Carlos Motta (SP).
Só que a troca não deverá acontecer em 2024. Como mostrou o Estadão, o governo trabalha com Lira para que o PL não fique com a CCJ, para evitar que a oposição paute temas polêmicos. Para isso, o PT abre mão de presidir a CMO.
A aposta inicial do PL para presidir a CCJ era a deputada bolsonarista Caroline de Toni (SC). Nos bastidores, contudo, Lira avaliou que a parlamentar é radical demais para comandar a principal comissão da Câmara, o que fez com que o partido recuasse da indicação. O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), afirmou ao Broadcast Político que a sigla não escolheu um nome.
Reservadamente, deputados do PL disseram que, em reunião nesta terça-feira, 26, Altineu já dava a entender que “por questões políticas”, o PL não conseguiria ter o controle da CCJ.
O União Brasil entraria no lugar e já tem um nome para indicar à chefia do colegiado: Arthur Maia (BA). Ele é considerado mais moderado e tem a simpatia tanto de governistas como de oposicionistas. Em 2022, quando assumiu a CCJ, em pleno governo Bolsonaro, o deputado sinalizou que não pautaria projetos da agenda de costumes do então presidente.
No período em que esteve à frente da comissão, o parlamentar evitou colocar temas polêmicos em votação. Ele também foi presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro e prometeu que pautaria temas de interesse de ambos os lados.
Um nome radical na CCJ iria contra o movimento que Lira tem feito de aproximação com o governo, após um início de ano turbulento na relação entre o Planalto e o deputado. Ele chegou a romper relações com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, por insatisfação com regras para a liberação de recursos da Saúde.
Antes do carnaval, contudo, Lula e Lira se reuniram e decidiram construir juntos uma candidatura à sucessão na Câmara - a eleição ocorrerá em fevereiro de 2025. O favorito de Lira para o posto é Elmar Nascimento, do União, que participou da tratativa para definir o nome para a CCJ.
Como a quebra do acordo do ano passado, o PT abre mão e deixa para que o PP de Lira presida a CMO. O rodízio anual entre as Casas do Legislativo concederá, neste ano, a relatoria do Orçamento na comissão para o Senado.
Partidos desejam indicar deputados para presidência de comissões ligadas aos seus ministérios, mas emendas de comissão provocam disputa entre eles.
O PSB, por exemplo, quer a Comissão de Indústria e Comércio, área relacionada à pasta do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Enquanto isso, o PDT mira a Comissão de Desenvolvimento Regional, dona do segundo maior repasse de emendas de comissão, com R$ 1,2 milhão. Se conseguir, a sigla indicará Josenildo (AP), nome próximo ao ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
O PSD deseja a comissão de Agricultura. Na Esplanada, o ministro do tema é o pessedista Carlos Fávaro. O colegiado é dono do quarto maior repasse de emendas. Serão 356,1 milhões destinados neste ano.
A sigla também tem o controle do ministério de Minas e Energia, chefiado por Alexandre Silveira, e, por isso, também deseja a Comissão de Minas e Energia (CME).
Há, neste momento, resistência de dois partidos: o União Brasil e o PL. Caso um dos dois triunfe, o União Brasil poderá indicar Danilo Forte (CE) e o PL deverá indicar Joaquim Passarinho (PA) para a CME.
Ainda que não tenha nenhuma emenda de comissão até o momento, a CME tratará da transição energética, pauta considerada prioritária para a Câmara e para o governo. Por isso deverão surgir projetos importantes sobre o tema ao longo do ano.
Caso o Congresso derrube o veto de Lula ao Orçamento, porém, a CME terá R$ 237,5 milhões em emendas para poder usar.
PT e PL disputam presidências de comissões controversas
O PT e PL digladiam-se para assumir comissões que deverão ser palco de controvérsias ao longo do ano. Uma delas é a Comissão de Segurança Pública, espaço em que a oposição exerceu maior pressão sobre o governo em 2023. O PT quer disputar a presidência com o PL.
Foi esse colegiado que fez sucessivas convocações ao ex-ministro da Justiça Flávio Dino, agora integrante do STF, forçando-o a justificar ausência por questões de “insegurança” e mobilizou grande agenda legislativa armamentista.
Antes mesmo de Ricardo Lewandowski assumir o ministério da Justiça, o presidente da comissão em 2023, Sanderson (PL-RS), já iria submeter requerimento para o convidá-lo.
Ambas as siglas também deverão disputar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A oposição fortalece a pressão sobre Lula na política externa, principalmente após o presidente comparar a ofensiva de Israel ao Hamas em Gaza com o Holocausto. A fala rendeu um pedido de impeachment com a adesão de mais de 140 deputados.
O PL quer indicar Alberto Fraga (DF), presidente da bancada da bala, para a presidência da Comissão. O PT resiste.
Em reunião de líderes da base aliada nesta terça-feira, 27, o governo pediu para os deputados tentarem formar maioria governista na composição das comissões, para blindar o Palácio do Planalto de desgastes. Os colegiados podem, por exemplo, aprovar convocação de ministros de Estado.
O Executivo também quer evitar o avanço de pautas de costumes do campo conservador, como aconteceu no ano passado com a aprovação de um projeto de lei que proíbe a união estável entre pessoas do mesmo sexo na Comissão da Família.
O PT tem maior interesse nas comissões de Saúde, Educação, Relações Exteriores, Meio Ambiente e Segurança Pública.
Já o PL dará prioridade aos colegiados de Constituição e Justiça, Relações Exteriores, Saúde, Minas e Energia, Viação e Transporte e Segurança Pública.
Veja os colegiados da Câmara que receberão mais dinheiro de emendas de comissão
- Comissão de Saúde - R$ 4,5 bilhões
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - R$ 1,2 bilhão
- Comissão de Esporte - R$ 650 milhões
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - R$ 356 milhões
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - R$ 200 milhões
- Comissão de Educação - R$ 180 milhões
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - R$ 154 milhões
- Comissão de Viação e Transportes - R$ 104 milhões
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - R$ 32 milhões
- Comissão de Desenvolvimento Urbano - R$ 20 milhões
Quais são todas as comissões da Câmara?
- Comissão de Administração e Serviço Público
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
- Comissão de Comunicação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Comissão de Cultura
- Comissão de Defesa do Consumidor
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Comissão de Educação
- Comissão do Esporte
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Comissão de Legislação Participativa
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Comissão de Minas e Energia
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Comissão de Saúde
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Comissão de Trabalho
- Comissão de Turismo
- Comissão de Viação e Transportes
