BRASÍLIA – Os ministros Flávio Dino (Justiça) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) acumulam 24 pedidos de convocação para explicar as visitas de Luciane Barbosa Farias, presidente de ONG ligada ao Comando Vermelho no Amazonas, aos ministérios que comandam. Os pedidos de audiência foram feitos em cinco comissões por deputados de quatro partidos.
Dez pedidos de audiência foram protocolados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e nove foram para a de Fiscalização Financeira e Controle. Também foram apresentados dois requerimentos na de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, dois na de Constituição, Justiça e Cidadania e um na de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Os pedidos de audiência com Dino e Almeida partiram de parlamentares de dois partidos que integram a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o Novo. Também houve requerimentos de congressistas do União Brasil e do PP, que chefiam ministérios no governo federal.
Como mostrou o Estadão, Luciane é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas. O traficante foi considerado o “criminoso número um” na lista de procurados pela polícia do Amazonas, até ser preso em dezembro do ano passado. Em outubro deste ano, ela foi condenada a dez anos de reclusão por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Nesta terça-feira, 21, Dino faltou a uma convocação da Comissão de Segurança Pública e afirmou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares. Essa foi a terceira vez que o ministro não compareceu a uma audiência na Casa.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou um pedido de convocação de Silvio Almeida, que foi transformado em um convite, nesta segunda-feira, 20. Ao Estadão, a deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente do colegiado, disse que a previsão da audiência com o ministro é para o dia 5 de dezembro, mas que pode ser antecipada para a semana que vem.
Assessores de Dino receberam presidente de ONG ligada a Comando Vermelho duas vezes neste ano
Entre março e maio, secretários e assessores do Ministério da Justiça receberam Luciane em duas audiências no prédio da pasta, como relevou o Estadão. Segundo o ministério, a mulher era integrante de uma comitiva e era “impossível” o setor de inteligência da pasta detectar previamente a presença dela no prédio.
A mulher entrou no Ministério da Justiça como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), criada no ano passado. A entidade diz trabalhar pela defesa dos direitos dos presos. Mas, segundo a Polícia Civil do Amazonas, a organização atua em prol dos detentos ligados ao Comando Vermelho e é financiada com dinheiro do tráfico de drogas.
Segundo apurou o Estadão, Luciane esteve, no dia 19 de março, com Elias Vaz, que é secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. Dois meses depois, em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Após a revelação das visitas, parlamentares pediram que Dino seja convocado a prestar esclarecimentos, seja investigado e, até mesmo, seja alvo de um processo de impeachment em razão das reuniões entre a integrante do Comando Vermelho e os assessores da pasta. O senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro (União-PR) disse que considera “muito estranho” que pessoas ligadas a organizações criminosas se sintam confortáveis em visitar o atual Ministério da Justiça.
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Luciane teve passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos
No último dia 6 de novembro, Luciane participou do IV Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos. A participação no evento ocorreu após ela ter sido condenada e contou com passagens e diárias pagas pelo governo federal, como mostrou o Estadão.
“O custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro”, disse a pasta dos Direitos Humanos sem responder o valor dos gastos com a integrante do Comando Vermelho.
Essa não foi a primeira visita de Luciane no ministério de Silvio Almeida. Em maio, ela foi recebida por Erica Meireles de Oliveira, que é coordenadora de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) da pasta.
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Em uma nota enviada ao Estadão, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania afirmou que essa visita de maio consistiu no atendimento de pessoas “que se apresentaram como atuantes na promoção da pauta no sistema carcerário”.
