BRASÍLIA - Com articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na berlinda, soou na Câmara como uma provocação aos parlamentares a inclusão de representantes de plataformas digitais no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável que assessora a gestão petista. As big techs têm feito uma forte pressão contra o PL 2630 das Fake News, que tramita na Câmara com apoio do governo. A postura das empresas é alvo de frequentes críticas de parlamentares.
Lula retomou as reuniões do “Conselhão” na semana passada e incluiu 245 colaboradores na lista de integrantes do colegiado. Dentre eles, o diretor da Meta no Brasil, Conrado Leister, empresa que controla o Facebook, e o diretor-executivo do Google no Brasil, Fábio Coelho.
O convite do governo também incomodou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles classificou a atuação dos representantes das plataformas digitais contra o projeto como “caras de pau”. Um deputado governista disse ao Estadão, sob anonimato, não saber se os representantes “têm alguma coisa a dizer favorável ao Brasil”. Esse parlamentar expressou a surpresa com o convite às plataformas enquanto elas pressionam o Congresso contra a aprovação do PL das Fake News.
O Conselhão assessora Lula na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável. Também integram o conselho o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, e “cidadãos brasileiros de ilibada conduta e reconhecida liderança”.
As big techs eram contrárias à aprovação do regime de urgência para a proposta, mas a Câmara decidiu pela tramitação mais rápida no fim de abril. O mérito do texto seria analisado uma semana depois, mas foi adiado por opção do governo, que não tinha certeza sobre o mínimo de votos para aprovação.
Após a aprovação da urgência na tramitação, o Google aumentou a pressão e colocou um artigo contra o projeto na página inicial de seu site. A atuação das plataformas contra o PL no intervalo de uma semana, antes da votação do mérito, foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Nós demos 8 dias para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal. E eu não vi aqui ninguém defender a Câmara Federal”, afirmou Lira na semana passada. “Como se tem aqui, em um site de pesquisa, um tratamento desonroso com esta Casa, que ela estaria vendendo e votando coisas contra a população brasileira!?”
Nesta terça-feira, 10, foi a vez do aplicativo de mensagem Telegram subir o tom contra o projeto. Em mensagem distribuída a milhões de usuários, o Telegram distorceu a proposta, afirmando que o texto acaba com liberdade de expressão, e estimulou um cerco a deputados.
Supremo
Há três anos no Congresso, o PL tramita sob forte pressão das Big Techs e da oposição ao governo Lula. A proposta foi criticada, por exemplo, pela tentativa de criar um órgão de fiscalização sob controle do governo. O tema foi retirado do texto pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Não há no Brasil, atualmente, uma regulação para as plataformas digitais. Após a Câmara adiar a votação do projeto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta a ação que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos ‘nocivos’ gerados pelos usuários.
No centro da ação está um artigo do Marco Civil da Internet que estabelece que a plataforma só poderá ser responsabilizada civilmente “por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências necessárias” para tornar o material indisponível. Um trecho do projeto relatado por Orlando Silva prevê a responsabilização solidária das plataformas com usuários que causarem danos com conteúdos ilegais distribuídos por meio de publicidade paga às empresas.
A Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula afirmou que o Conselhão pretende “ampliar o diálogo entre governo e entre todos os setores da sociedade” e “reunir diferentes setores da sociedade, com opiniões diversas”. Segundo a pasta, os integrantes começaram a ser convidados em janeiro, “muito antes de serem iniciadas as tratativas em torno do projeto de lei que versa sobre Fake News”.
“O chamado Conselhão deverá tratar de todos os temas relevantes, com impacto na vida da sociedade brasileira. Assim, o debate sobre Fake News certamente fará parte das reuniões do colegiado, que está à disposição para contribuir nessa interlocução”, informou a secretaria.
Após a indicação para o Conselhão, Conrado Leister, da Meta, afirmou que o colegiado “é uma importante iniciativa que reúne setor privado e sociedade civil em torno da missão de apoiar o desenvolvimento do Brasil”. A declaração foi publicada em uma rede social.
“Nossa participação é parte dos nossos esforços contínuos para ajudar a criar oportunidades econômicas e impacto social no nosso País”, declarou.
O Google afirmou que esta é a terceira vez que Fabio Coelho participa de conselhos multidisciplinares do governo, incluindo composições anteriores do colegiado. O objetivo, afirma a empresa, é “contribuir, principalmente, em assuntos pertinentes às expertises do Google, como inovação tecnológica, democratização do acesso à informação e transformação econômica por meio da internet”.
“Acreditamos que estes conselhos representam um espaço democrático importante, nos quais as autoridades públicas têm a oportunidade de ouvir diversos segmentos da sociedade”, afirmou a empresa. “Como já manifestamos diversas vezes, apoiamos a discussão sobre a criação de regulações para lidar com desafios como a desinformação. Compartilhamos dos objetivos originais do Projeto de Lei 2630 e acreditamos ser importante dar visibilidade sobre potenciais consequências indesejadas do PL.”
