BRASÍLIA - Entidades da sociedade civil e integrantes parlamentares da delegação brasileira na Cúpula do Clima das Nações Unidas cobraram o Secretariado de Mudanças Climáticas providências para coibir o monitoramento promovido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na última conferência em Madri, na Espanha. A operação com quatro agentes ocultos ocorreu em dezembro do ano passado, foi revelada pelo Estadão e, posteriormente, admitida pelo governo Jair Bolsonaro.
Em carta enviada à Organização das Nações Unidas, as entidades dizem que a operação na COP 25 é "uma quebra séria de confiança e um precedente terrível para outras partes agirem contra a sociedade civil".
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A reportagem obteve cópia da carta com 162 assinaturas enviada à diplomata mexicana Patricia Espinosa, secretaria executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança Climática.
"A decisão de um Estado de espionar seus delegados por qualquer razão que seja é extremamente preocupante. Viola a segurança e proteção dos delegados nas instalações da ONU. Compromete a privacidade, a liberdade de pensamento e expressão, e a imunidade consagrada na carta das Nações Unidas. Também viola o código de conduta das reuniões da convenção, que expressamente proíbe o assédio. É antiético e inaceitável. Esperamos que o Secretariado previna que tais abusos voltem a ocorrer no futuro", afirmam.
Ao Estadão, o Secretariado de Mudanças Climáticas havia afirmado que a responsabilidade era do governo brasileiro e que não poderia comentar o caso pra fugir ao escopo do mandato.
Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno afirmou que a ação tinha motivo de agir contra maus brasileiros que apoiam campanhas prejudiciais ao País e afirmou que a Abin continuará a ser enviada em eventos como esse.
A carta à ONU foi uma iniciativa de organizações indígenas e recebeu apoio de 90 entidades civis e 72 parlamentares de oposição ao governo Jair Bolsonaro. Leia a íntegra do documento abaixo:
Brasília, 29 de outubro de 2020
Sua Excelência Patricia Espinosa Cantellano Secretária-Executiva Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC) Prezada Sra. Secretária Executiva, Ficamos consternados ao descobrir, por relatos da mídia, que o governo brasileiro designou quatro agentes secretos para monitorar atividades da sociedade civil e delegados do próprio Brasil durante a COP25, em Madri. Esses agentes não identificados receberam crachás rosas de “Parte” com amplo acesso às instalações e reuniões da conferência. Depois que um jornal brasileiro revelou a informação, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil, que supervisiona a agência nacional de inteligência, admitiu ter enviado agentes para monitorar os “maus brasileiros”, e disse que continuará a fazê-lo no futuro. O caráter particular dos brasileiros, ou quaisquer outros nacionais, é irrelevante para a UNFCCC e seu processo. No entanto, a decisão de um País de espionar delegados por qualquer motivo é extremamente preocupante. Viola segurança e proteção dos delegados dentro das instalações da ONU. Compromete a privacidade, a liberdade de pensamento e expressão, e a imunidade consagrada na própria carta das Nações Unidas. Também viola o código de conduta das reuniões da UNFCCC, que proíbe expressamente o assédio. É antiético e inaceitável. A delegação brasileira, alvo do monitoramento de seu próprio governo na COP25, foi composta, entre outros, por parlamentares federais e cientistas. Também foram espionados observadores da sociedade civil e representantes dos povos indígenas - um constituinte da Convenção-Quadro, cujos territórios e conhecimentos tradicionais devem ser salvaguardados, a fim de fornecer um clima habitável para a humanidade. A atitude do governo em Madri se soma a uma série de outros atos que minam a democracia em nosso País, como ameaças à imprensa livre, tentativas de intimidação contra lideranças indígenas e da sociedade civil, e a redução dos espaços de participação em várias instâncias de governo. Agentes ocultos com crachás da UNFCCC nos espionando dentro das instalações da COP é uma quebra séria de confiança e um precedente terrível para outras Partes agirem contra a sociedade civil. Contamos com a Secretaria para prevenir tais abusos de acontecerem no futuro. Com os melhores cumprimentos, ORGANIZAÇÕES E COALIZÕES DA SOCIEDADE CIVIL 1. Mobilização Nacional Indígena - MNI 2. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB 3. Observatório do Clima 4. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME 5. Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL 6. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB 7. Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica - COICA 8. Amigos da Terra Amazônia Brasileira 9. Artigo 19 10. Associação Alternativa Terrazul 11. Associação Brasileira de Antropologia - ABA 12. Associação Cultural dos Realizadores Indígenas – ASCURI 13. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI 14. Associação de Mulheres Indígenas em Mutirão - AMIM 15. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC 16. Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação - ANDHEP 17. Associação Terra Indígena Xingu – ATIX 18. Aty Guasu Guarani e Kaiowá 19. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - CDDH 20. Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental – CEPEDIS 21. Centro de Trabalho Indigenista – CTI 22. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns 23. Comissão Guarani Yvyrupa – CGY 24. Comissão Pró-índio do Acre – CPI-Acre 25. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - CBDDH 26. Comitê Chico Mendes 27. Conectas Direitos Humanos 28. Conselho do Povo Terena 29. Conselho Indígena de Roraima – CIR 30. Conselho Indigenista Missionário – CIMI 31. Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas 32. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ 33. Engajamundo 34. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE 35. Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN 36. Federação dos Povos Indígenas do Mato Grosso - FEPOIMT 37. Frente Parlamentar Ambientalista 38. Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação 39. Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas 40. Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional 41. Frente Parlamentar Mista pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS 42. Governos Locais pela Sustentabilidade - ICLEI 43. Greenpeace Brasil 44. Grupo Carta de Belém - GCB 45. Hutukara Associação Yanomami – HAY 46. Indigenistas Associados – INA 47. Iniciativa Verde 48. Instituto BV RIO 49. Instituto Catitu 50. Instituto Centro de Vida - ICV 51. Instituto Clima e Sociedade - ICS 52. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM 53. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH 54. Instituto de Estudos Ambientais - Mater Natura 55. Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC 56. Instituto de Manejo Florestal e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA 57. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM 58. Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ 59. Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé 60. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS 61. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - ETHOS 62. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento - Hivos 63. Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB 64. Instituto Maíra 65. Instituto Mulheres da Amazônia - IMA 66. Instituto Pólis 67. Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN 68. Instituto Socioambiental – ISA 69. Instituto Vladimir Herzog 70. Justiça Global 71. Kuñangue Aty Guasu 72. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil 73. Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - OPI 74. Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas – OBIND 75. Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre Prévio e Informado 76. Organização dos Professores Indígenas do Acre - OPIAC 77. Operação Amazônia Nativa - OPAN 78. Projeto Hospitais Saudáveis 79. Projeto Saúde e Alegria 80. Rede de Cooperação Amazônica – RCA 81. Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico 82. Revista Xapuri 83. Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS 84. SOS Amazônia 85. Teia Carta da Terra Brasil 86. Terra de Direitos 87. Uma Gota no Oceano 88. União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB 89. WWF Brasil 90. 350 Brasil DEPUTADOS FEDERAIS 91. Afonso Florence - PT/BA 92. Airton Faleiro - PT/PA 93. Alencar Santana - PT/SP 94. Alessandro Molon – PSB/RJ 95. Alexandre Padilha - PT/SP 96. Arlindo Chinaglia - PT/SP 97. Áurea Carolina – PSOL/MG 98. Beto Faro - PT/ PA 99. Benedita da Silva - PT/RJ 100. Bira do Pindaré – PSB/MA 101. Bohn Gass - PT/RS 102. Camilo Capiberibe - PSB/AP 103. Carlos Veras - PT/PE 104. Célio Moura - PT/TO 105. Célio Studart - PV/CE 106. David Miranda – PSOL/RJ 107. Edmilson Rodrigues – PSOL/PA 108. Enio Verri - PT/PR 109. Érika Kokay - PT/DF 110. Fernanda Melchionna – PSOL/RS 111. Frei Anastácio - PT/PB 112. Glauber Braga – PSOL/RJ 113. Gleisi Hoffmann - PT/PR 114. Heitor Schuch – PSB/RS 115. Helder Salomão - PT/ES 116. Henrique Fontana - PT/RS 117. Ivan Valente – PSOL/SP 118. João Daniel - PT/SE 119. Joenia Wapichana - REDE/RR 120. Jorge Solla - PT/BA 121. José Airton Cirilo - PT/CE 122. José Guimarães - PT/CE 123. José Ricardo - PT/AM 124. Joseildo Ramos - PT/BA 125. Leonardo Monteiro - PT/MG 126. Lídice da Mata – PSB/BA 127. Luiza Erundina – PSOL/SP 128. Luizianne Lins - PT/CE 129. Marcelo Freixo – PSOL/RJ 130. Marcon - PT/RS 131. Margarida Salomão - PT/MG 132. Maria do Rosário - PT/RS 133. Nilto Tatto - PT/SP 134. Odair Cunha - PT/MG 135. Padre João - PT/MG 136. Patrus Ananias - PT/MG 137. Paulão - PT/AL 138. Paulo Guedes - PT/MG 139. Paulo Pimenta - PT/RS 140. Paulo Teixeira - PT/SP 141. Pedro Uczai - PT/SC 142. Perpétua Almeida PCdoB/AC 143. Professor Israel Batista, do PV/DF 144. Professora Rosa Neide - PT/MT 145. Rodrigo Agostinho - PSB/SP 146. Rogério Correia - PT/MG 147. Rui Falcão - PT/SP 148. Sâmia Bomfim – PSOL/SP 149. Talíria Petrone – PSOL/RJ 150. Túlio Gadêlha – PDT/PE 151. Vicentinho - PT/SP 152. Valmir Assunção - PT/BA 153. Vander Loubet - PT/MS 154. Waldenor Pereira - PT/BA SENADORES 155. Fabiano Contarato - Rede/ES 156. Humberto Costa – PT/PE 157. Jacques Wagner – PT/BA 158. Paulo Paim – PT/RS 159. Paulo Rocha – PT/PA 160. Randolfe Rodrigues - REDE/AP 161. Rogério Carvalho – PT/SE 162. Zenaide Maia – Pros/RN Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
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