CCJ da Câmara convoca audiência pública para debater projeto sobre recontagem de votos

Projeto de lei prevê que ‘órgão nacional de partido político possa solicitar, no prazo de até 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos’

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Foto do author Wesley Bião
Atualização:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realizará na próxima quinta-feira, 28, uma audiência pública para debater um projeto de lei que trata sobre recontagem física dos votos.

O projeto, criado em 2015 pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) prevê que “órgão nacional de partido político possa solicitar, no prazo de até 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos, nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais”.

Projeto prevê que votos podem ser recontados fisicamente Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil

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Foram convidados para o debate o desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez e o engenheiro Amilcar Brunazo Filho.

Também foram convidados a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o desembargador William Douglas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro e o ex-chefe de tecnologia da informação do TSE.

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Os dois últimos disseram que não poderão comparecer, enquanto a ministra ainda não confirmou presença. O desembargador do TJDFT, o procurador sul-mato-grossensse e o engenheiro comparecerão ao encontro.

O pedido é do relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT). Segundo o parlamentar, a audiência é necessária “por ter uma visão ampla das possibilidades e entraves inerentes à matéria”.

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