BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, por 39 votos favoráveis, 25 votos contrários e uma abstenção, a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco.
O parecer favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC) agora irá para votação no plenário, ainda nesta quarta, onde precisará de pelo menos 257 votos favoráveis. Cresce, porém, uma movimentação para liberar o parlamentar.
O diálogo da oposição com o Centrão poderá derrubar a prisão do deputado, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O gesto servirá de recado à Corte, já que parte dos parlamentares considera que o ministro não poderia ter decretado a prisão de Brazão. O crime foi cometido há seis anos.
Bastaram duas semanas – a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo – para reverter o clima na Câmara. No final de março, o indicativo era de uma fácil aprovação da prisão.
O Centrão, composto por partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora organiza um plano que envolve garantir um grande número de ausências para impedir que se alcance o número necessário de 257 votos. Nesse caso, alguns deputados não precisariam se posicionar a favor ou contra a matéria.
Para compensar, o grupo apoiará a cassação do mandato de Brazão, que tramita no Conselho de Ética. Deputados receiam em como a opinião pública receberá a rejeição ao relatório.
“A não presença no plenário é também recado dos parlamentares. Se aqueles que querem soltar o Brazão querem se esconder no anonimato, gravem o nome, porque nós vamos denunciar”, disse Fernanda Melchionna (PSOL-RS), do partido de Marielle.
A oposição compareceu com volume para sinalizar o posicionamento contra prisão de Brazão. “Estamos julgando se é uma prisão constitucional ou não. Se nos preocuparmos com o que a imprensa e as pessoas vão dizer, que se entregue o broche e vá para casa”, afirmou Maurício Marcon (Podemos-RS), que discursou como líder da oposição na CCJ.
“Não há malabarismo jurídico que justifique a soltura de Chiquinho Brazão. O que há um argumento político”, rebateu Sâmia Bomfim (SP).
Alguns deputados do PL direcionaram as críticas ao ministro do STF. É o caso do deputado Delegado Éder Mauro (PA). “Não podemos deixar que Alexandre de Moraes seja juiz, delegado, polícia. A prisão de Brazão – que seja julgado e vá para cadeia pelo que fez – está ilegal. E não estamos aqui para cometer ilegalidades”, disse.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) desaprovou a posição de parlamentares que querem usar o caso para mandar recado a Alexandre de Moraes e ao Supremo. “Sabemos que Alexandre de Moraes está avançando muito. (...) Entendo que temos que dar uma resposta a independência dessa Casa, mas não usando como escudo o mandante de uma morte de uma vereadora. Isso é suicídio para nossa Casa”, afirmou.
União Brasil recua e orienta voto contrário à prisão de Chiquinho Brazão
O União Brasil, dono de três ministérios no governo Lula, orientou voto contrário, indo na contramão da posição do governo. “Vamos encaminhar contrário ao relatório”, disse o deputado Danilo Forte (União-CE). “A cada brecha que se abre, lá na frente o Congresso Nacional paga uma conta muito mais cara.”
A sigla mudou a posição que tinha tomado duas semanas atrás, quando a votação foi iniciada. “O União Brasil, apesar de o deputado em questão ser do partido, (...) vai votar a favor do parecer”, disse Arthur Maia (União-BA), na condição de coordenador do partido na CCJ, no final de março. Maia, titular da CCJ, ausentou-se da sessão desta quarta-feira.
A sinalização de recuo já começou na véspera da votação, nesta terça-feira, 9, em uma discussão que contou, inclusive, com a participação de Danielle Cunha (RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PRD-RJ), que participou das tratativas até o fim da última reunião de bancada da sigla na noite daquele dia. Após o encontro Elmar Nascimento (BA), líder do União na Câmara, disse que votaria contra o relatório.
Conforme mostrou a Coluna do Estadão, o governo cogitou liberar a bancada na votação, temendo a derrota. Precisou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entrar no jogo e ir conversar com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), para cobrar que não houvesse liberação de votos e que o Executivo defende a prisão de Brazão.
Quatro siglas com ministérios acompanharam a orientação do governo: MDB, PSB, PSD e PDT. O PP, também com representante na Esplanada, liberou a bancada. Ainda assim, o partido entregou cinco votos sim e uma abstenção. PL, União Brasil, oposição e minoria foram os que orientaram voto contrário. O Podemos liberou a bancada.
Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou dia 24 de março a Operação Murder Inc., que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.
Chiquinho nega envolvimento no crime e afirma que tinha boa relação com Marielle quando ambos eram vereadores na Câmara Municipal do Rio. “Tivemos um ótimo relacionamento onde ela defendia áreas de seu interesse e eu também defendia os meus”, disse.
