Após a destruição causada pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul, a Câmara prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para obrigar o governo a pagar de maneira imediata as emendas parlamentares enviadas a Estados atingidos por emergências naturais. Batizado de PEC da Catástrofe, o texto do deputado Bibo Nunes (PL-RS) já bateu as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar.
A proposta, à qual a Coluna teve acesso, prevê que 5% de todas as emendas parlamentares sejam reservadas, a cada ano, para envio imediato aos Estados. Se o dinheiro não for utilizado, ao final da legislatura o parlamentar poderá indicar esse contingente de emendas em projetos para além de desastres naturais.
“Almejamos que o parlamentar, obedecendo os calendários estipulados pelas leis e demais atos orçamentários do Poder Executivo, possa destinar um percentual do seu direito de emendas para robustecer as ações do órgão federal responsável pelas ações de Defesa Civil, quando da ocorrência de catástrofes e emergências naturais”, justifica Bibo Nunes na proposta.
