Os advogados de defesa das vítimas da tragédia de Mariana (MG), que movem ação na Justiça em Londres, criticaram a proposta de acordo apresentada nesta segunda-feira, 29, pelas mineradoras Vale e BHP. O escritório Pogust Goodhead contesta os valores e classifica a oferta de “enganosa”. As empresas, além da Samarco, afirmam que seguem em nefociação com o governo brasileiro e alegam terem apresentado uma proposta “abrangente” de reparação técnica, ambiental e social sobre o desastre do rompimento da barragem de Fundão, em 2015 (veja o posicionamento ao final desta resportagem).
“Infelizmente, a oferta é enganosa de várias maneiras. Não resolve os processos movidos por quase 700 mil vítimas em Londres. Visa sanar as obrigações das empresas com as autoridades brasileiras, e não a reparação e compensação que as vítimas merecem. E, embora o número anunciado seja de R$ 127 bilhões, apenas metade desse montante é dinheiro realmente novo a ser aplicado”, ressaltou à Coluna do Estadão Tom Goodhead, CEO do escritório.
“A nova proposta da Vale e da BHP mascara um acordo insuficiente, que apenas contempla União e estados, negligencia totalmente os pedidos de compensação e reparação integral dos afetados e, principalmente, insulta a dignidade das vítimas, excluídas das negociações”, disse à Coluna do Estadão José Eduardo Cardozo, advogado consultor do Pogust Goodhead no Brasil.
A Vale propôs pagamento de R$ 127 bilhões, considerando obrigações passadas e futuras, para liquidar definitivamente obrigações previstas em demanda judicial relacionada ao rompimento da barragem de Fundão. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa explica que a proposta foi feita juntamente com a BHP e Samarco no âmbito da mediação liderada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Os advogados da ação em Londres dizem que desse montante só R$ 72 bilhões representariam dinheiro novo, pois englobaria valores já desembolsados ao longo dos mais de oito anos decorrentes da tragédia. Além disso, reclamam que os atingidos não foram ouvidos nas negociações no Brasil.
O andamento das tratativas no Brasil pode interferir em parte a ação em Londres, porque, eventualmente, clientes que fecharem acordo no Brasil e assinarem um termo de quitação terão que abrir mão da ação na Inglaterra.
O julgamento de responsabilidade das mineradoras em Londres está marcado para outubro deste ano.
Mais cedo, as ações da Vale renovaram máximas na bolsa brasileira após a notícia do acordo, e fecharam o dia em alta de 1,16%.
Em nota, Samarco, BHP Brasil e Vale dizem ter apresentado proposta abrangente de reparação
Samarco, BHP Brasil e Vale seguem em negociações com o governo federal brasileiro, governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo e Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, todos representantes da sociedade civil, visando a estabelecer um acordo definitivo em relação às obrigações decorrentes do TTAC, assinado em 2016. As negociações são mediadas pelo Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF-6). Como parte das negociações em andamento, a Samarco, a BHP Brasil e a Vale apresentaram uma proposta abrangente de reparação técnica, ambiental e social para compensação justa e integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão em 2015.
Os termos do acordo, ainda em discussão, preveem, entre outras ações, um programa específico de indenizações individuais, com montantes a serem pagos diretamente às pessoas atingidas, além de outros programas sociais de caráter individual e coletivo com valores também a serem transferidos diretamente às pessoas e comunidades dos territórios atingidos.
A proposta apresentada pelas empresas (em uma base de 100%) totaliza R$ 127 bilhões, incluindo R$ 37 bilhões aplicados até o momento na Fundação Renova para reparação dos danos e investimentos futuros de R$ 90 bilhões, dentre os quais R$ 72 bilhões a serem pagos aos governos federais, estaduais e municipais e R$ 18 bilhões estimados em obrigações remanescentes a serem executadas pela Samarco e Fundação Renova. Esta proposta de acordo está dentro da provisão da BHP Brasil na data base de 31 de dezembro de 2023 para ações em resposta ao rompimento da barragem da Samarco.
A BHP Brasil continua totalmente comprometida em apoiar os extensos esforços contínuos de remediação e compensação no Brasil por meio da Fundação Renova, que desembolsou mais de R$ 37 bilhões em ações de reparação e compensação. Aproximadamente 45% desse valor (R$ 17 bilhões) foi pago diretamente às cerca de 430 mil pessoas impactadas por meio de indenizações individuais e assistência financeira emergencial. Além disso, aproximadamente 85% dos casos de reassentamento nas comunidades da região de Mariana/MG foram concluídos.
