Nesta sexta-feira, 17, último dia do prazo de apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou uma proposta para limitar o repasse do Executivo para estatais.
A emenda, do deputado Alberto Mourão (MDB-SP), define que o governo só pode transferir para empresas públicas 0,15% da receita primária líquida projetada para o ano que vem. Se estivesse em vigor neste ano, o governo Lula poderia repassar a estatais aproximadamente R$ 2.7 bilhões. O texto, agora, vai para o relatório preliminar da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e caberá ao relator Danilo Forte (União-CE) acolhê-lo.
A Coluna apurou com as lideranças do governo Lula na Câmara que essa proposta ainda será analisada pelo Planalto, mas que, por ora, não haveria articulação para derrubá-la. Danilo vai analisar as emendas durante o final de semana e apresentará o relatório na terça-feira, 21 de novembro.
“Não sou contra ou a favor de empresas públicas. Precisamos ver cada caso, o objetivo da emenda é fazer a gente olhar para o custo benefício. Temos que criar uma trava para fazer cada estatal avaliar o que faz”, disse à Coluna o deputado Alberto Mourão.
