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Coluna do Estadão

| Por Roseann Kennedy

Roseann Kennedy traz os bastidores da política e da economia. Com Eduardo Barretto e Iander Porcella

Lira ‘segura’ todas as propostas para apurar irregularidades no poder público durante governo Lula

Nenhuma das 97 PFCs protocoladas no sistema da Câmara receberam aval do presidente da Casa; procurado, Lira não comentou

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Foto do author Eduardo Gayer

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu andamento a nenhuma das 97 Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) apresentadas por deputados desde 2023 — ou seja, durante o governo Lula. Esse instrumento legislativo visa a apurar irregularidades no âmbito da administração pública e só pode tramitar na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa com o “carimbo” do presidente da Câmara.

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As sugestões foram apresentadas por diferentes espectros partidários, do PL ao PT, para apurações sobre a gestão atual e a passada. A Coluna do Estadão consultou as 97 propostas apresentadas no governo Lula. Todas constam no sistema da Casa com a seguinte informação: “Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”. Procurado, Lira não comentou por que não deu andamento aos pedidos.

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) solicitou apuração de indícios de licitação superfaturada do Disque 100 no Ministério de Direitos Humanos. Do outro lado da polarização, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) requereu uma fiscalização para verificar a relação entre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e as joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além das 97 propostas que aguardam o aval de Lira, outras duas foram protocoladas nos últimos dois anos, mas retiradas pelos autores antes da tramitação. O Cabo Gilberto Silva (PL-PB) havia proposto uma fiscalização para verificar “a regularidade nos atos de gestão do ministro das Comunicações, Juscelino Filho”. Já Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentara um pedido de controle para garantir a utilização de precatórios no pagamento de profissionais da educação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foto: MARIO AGRA/AGÊNCIA CÂMARA
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