STM vai contar medalhas para manter patente de general Heleno?
Jurisprudência da corte costuma punir oficiais ao considerar graves crimes como corrupção e falsidade ideológica. Crédito: Francisco Leali/Estadão
O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, tem trabalhado mesmo durante o recesso do Judiciário e está perto de concluir os pedidos de expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e generais do núcleo crucial da trama golpista condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A tendência é que as representações sejam encaminhadas conjuntamente na próxima semana ao Superior Tribunal Militar (STM).
Bortolli e auxiliares estão alternando o trabalho remoto e o presencial, na sede do Ministério Público Militar, a três quilômetros da Praça dos Três Poderes. Geralmente, em janeiro os tribunais superiores e as procuradorias ficam vazias em Brasília. O movimento só volta ao normal no início de fevereiro, com o fim do recesso.
Quando receber os pedidos de expulsão de Bolsonaro e aliados, o STM vai decidir se os militares condenados têm “idoneidade e dignidade” para seguir nas Forças Armadas. O mérito da condenação não será discutido, isto é, não cabem mais recursos para reverter a decisão do Supremo.
Há dois meses, os militares condenados no núcleo crucial da trama golpista começaram a cumprir pena em regime fechado. Hoje, o general Augusto Heleno é a única exceção: passou ao regime domiciliar humanitário após um mês.
Foram condenados pelo STF os seguintes militares da reserva:
- Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército;
- Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
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STM acolheu 93% dos pedidos do MP para expulsar militares condenados das Forças Armadas
No STM, cada ação terá um relator, sem prazo para julgamento
As representações do Ministério Público Militar serão sorteadas eletronicamente no STM. A partir daí, cada ação será distribuída a um relator e um revisor, que não têm prazo para apresentar seus votos.
Superada essa fase, com o início do julgamento em plenário, qualquer um dos 15 ministros pode suspender a discussão ao pedir vista. Na teoria, o magistrado precisa devolver o caso à pauta em 60 dias, mas, na prática, o prazo é ignorado.
Por uma tradição centenária, a presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, não votará nesses casos em 2026, durante seu mandato à frente da Corte.
A magistrada só se manifestará em caso de empate, com sete votos para cada lado. Nesse caso, o voto de desempate será sempre a favor do réu, outra praxe no mundo jurídico.
Julgamentos no STM serão inéditos
O STM jamais analisou pedidos de perda de patente de militares por crimes contra a democracia. Também nunca expulsou das Forças Armadas generais condenados.
Nos últimos oito anos, a Corte acolheu 93% dos pedidos feitos pelo MP Militar para expulsar militares condenados, como informou a Coluna do Estadão. Os crimes que mais levaram à cassação dos fardados foram estelionato, peculato e corrupção passiva. A lista inclui ainda estupro de vulnerável.
