Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de abril, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou duas razões pelas quais foi contrário à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter passado suas noites na embaixada da Hungria durante o carnaval. O despacho está em segredo de Justiça, mas a Coluna do Estadão teve acesso ao teor do texto, de quatro páginas.
Para Gonet, a estadia de Bolsonaro na representação diplomática não infringiu as medidas cautelares às quais está sujeito, como a proibição de sair do País ou ter contato com outros investigados.
A avaliação do PGR é que o ex-presidente não buscou asilo político ao se hospedar secretamente na embaixada da Hungria, como revelou o The New York Times no início de abril após obter imagens das câmeras de segurança do local.
Gonet entendeu não haver evidências de que Bolsonaro faria uso do instituto do asilo diplomático, porque saiu espontaneamente do local e manteve compromissos públicos no dia seguinte. Representações diplomáticas são invioláveis pela lei internacional. O ex-presidente é aliado do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán.
A manifestação da PGR foi feita a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Após a revelação do New York Times, a Polícia Federal abriu investigação para apurar se Bolsonaro, ao ter o passaporte repetido pelo Supremo, teria procurado a embaixada da Hungria para ganhar asilo político e, assim, evitar uma prisão. A defesa nega.
