O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e mais seis entidades sindicais farão nesta quarta-feira, 12, uma mobilização em frente ao Anexo II do Senado, em protesto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira da autoridade monetária. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para as 10 horas uma sessão que pode votar o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM), favorável à medida. Os organizadores esperam reunir cerca de 100 pessoas na mobilização.
Pela proposta, o Banco Central ficará sob supervisão do Congresso, que será responsável por aprovar o orçamento da instituição – porém, sem subordinação nem tutela a nenhum órgão do governo federal. Como revelou o Estadão, o relatório de Valério impõe um limite de gastos para a instituição, com as despesas de pessoal sendo corrigidas pela inflação, para compensar o poder de cuidar do próprio Orçamento que o órgão passaria a ter.
Para o Sinai, contudo, o texto abre margem para “favorecer interesses do capital financeiro em detrimento do controle democrático”, por afastar o BC do poder Executivo. “Além disso, há preocupações sobre possíveis impactos negativos, como a maior fragilidade dos controles e a maior possibilidade de terceirização e precarização das atividades”, diz o sindicato, em nota enviada à Coluna do Estadão.
