Alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a ser instalada na Câmara de São Paulo, o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto e o coletivo Craco Resiste prestam auxílio à população em situação de rua na capital paulista. Embora o requerimento da CPI das ONGs não mencione organizações específicas, o vereador Rubinho Nunes (União), autor da proposta, confirmou ao Estadão que essas duas entidades, junto ao padre Júlio Lancellotti, serão os principais focos da investigação.
O pedido da CPI das ONGs, protocolado em dezembro passado, será debatido em fevereiro no colégio de líderes da Câmara, após o recesso parlamentar. O requerimento visa “investigar organizações não governamentais que fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento aos grupos de usuários que frequentam a região da Cracolândia”. Porém, não especifica os crimes suspeitos. Para ser instalada, a comissão vai precisar ser aprovada em votação no plenário da Casa por ao menos 28 vereadores.
Entidade católica
Fundado em dezembro de 1946, o Bom Parto é uma entidade católica sem fins lucrativos, composta por membros religiosos e fiéis da Região Episcopal Belém da Arquidiocese de São Paulo. Em parceria com a Prefeitura de São Paulo, o Bom Parto atende mais de 10 mil pessoas por dia, entre crianças, adolescentes, jovens, idosos, famílias e pessoas em situação de rua. Em 2023, a entidade assinou 19 contratos com o município, recebendo um repasse de R$ 41,8 milhões, segundo dados do Portal da Transparência.
Ao todo, a organização é composta por 77 unidades, como centros destinados a idosos e a população em situação de rua. No entanto, a maior parte das unidades destina-se ao atendimento de crianças e adolescentes, como escolas infantis e serviços de acolhimento. No ano passado, 98% do valor repassado pela Prefeitura ao Bom Parto foi referente à contratação de “centros para crianças e adolescentes”. Já em 2022, a associação atendeu 3.744 crianças de zero a 3 anos e 11 meses, diz o relatório social de atividades da entidade.
Segundo o documento, a entidade acolheu 6,4 mil pessoas em situação de rua no centro comunitário para adultos em 2022. No mesmo ano, foram servidas 2,9 milhões de refeições (café da manhã, almoço e jantar) para essa população vulnerável. O relatório destaca que a associação católica ajudou na “regularização de documentos pessoais e na inserção no mundo do trabalho e geração de renda”. Atualmente, a entidade é dirigida pelo Dom Cicero Alves de França e pelo padre Osvaldo Bisewski.
O Estadão procurou o Bom Parto para que a entidade se manifestasse sobre a possível investigação no âmbito da CPI das ONGs, porém não houve retorno. O espaço segue disponível para eventuais manifestações.
Movimento social
Outra entidade citada por Rubinho como alvo da CPI das ONGs é a Craco Resiste. Porém, ao contrário do Bom Parto, que recebe recursos públicos e é classificado como uma ONG, o coletivo não possui vínculos com a Prefeitura de São Paulo e não é formalmente uma organização não governamental. O grupo se descreve como um movimento social ativo na região central de São Paulo, com o propósito de denunciar a violência policial contra a população em situação de rua.
Em setembro de 2020, o vereador da União Brasil protocolou uma representação criminal junto ao Ministério Público contra o coletivo. A acusação envolvia os crimes de apologia e indução ao uso indevido de drogas. Embora a Polícia Civil de São Paulo tenha investigado a Craco Resiste, a Justiça determinou o arquivamento do caso em janeiro de 2022. O psiquiatra Flávio Falcone, membro do coletivo, interpreta as ações de Rubinho como uma tentativa de intimidar o grupo.
Falcone esclarece que a Craco Resiste não é uma entidade jurídica individual. Na verdade, é um grupo de WhatsApp composto por dezenas de ativistas e profissionais que atuam na região da Cracolândia. Dado que o coletivo não tem um CNPJ, a denúncia feita por Rubinho teve como alvo os membros do grupo, incluindo o psiquiatra. Já as atividades do grupo são financiadas por seus integrantes ou doações espontâneas.
“A ação (do Rubinho) foi uma tentativa de intimidação devido às nossas denúncias sobre a violência policial. Há uma crença de que a solução (para a Cracolândia) seria um juiz determinar internação compulsória para todos. Mas o grupo ao qual pertenço está determinado a impedir que isso ocorra”, conta Falcone, que também integra o projeto Teto, Trampo e Tratamento, grupo que é conhecido por se vestir de palhaço enquanto realiza as atividades sociais.
Em nota divulgada nas redes sociais, a Craco Resiste afirmou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer”, diz o texto.
O que diz o padre Júlio Lancellotti
O padre Júlio Lancellotti afirma que se trata de uma ação legítima quando se instala uma CPI para investigar o uso de recursos públicos pelo terceiro setor, mas acrescenta que não faz parte de nenhuma organização conveniada à Prefeitura de São Paulo, e, sim, da Paróquia São Miguel Arcanjo.
O sacerdote diz ainda que seus trabalhos estão vinculados à Ação Pastoral da Arquidiocese de São Paulo, que, por sua vez, “não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o objetivo do requerimento aprovado para criação da CPI em questão”.
