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Vereadores retiram apoios, mas CPI que mira Júlio Lancellotti segue viva na Câmara; entenda por quê

‘Retirada da assinatura’ é ato simbólico; pedido já foi protocolado e agora depende de aprovação de líderes e do plenário na Câmara de SP

Foto do author Juliano  Galisi
Por Juliano Galisi
Atualização:

Ao menos oito vereadores afirmaram retirar seus apoios à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre ONGs que teria na mira o padre Júlio Lancellotti. A debandada, no entanto, pode dificultar a instalação da comissão proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União), mas não enterra a proposta.

Isso porque os vereadores que anunciam a “retirada da assinatura” o fazem em sentido simbólico. Uma vez que o pedido de CPI já foi protocolado — com no mínimo 18 assinaturas, como determinado pelo regimento interno da Câmara —, não há mais como remover a assinatura de algum parlamentar.

Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre ONGs teria na mira o padre Júlio Lancellotti Foto: Werther Santana / Estadão

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Assim, o requerimento de Rubinho Nunes segue na tramitação. No momento, aguarda a apreciação do colégio de líderes, que reúne as lideranças de cada bancada e a presidência da Casa, liderada por Milton Leite (União Brasil). Com o aval dos líderes, o pedido segue para votação no plenário e precisa contar com o apoio de mais da metade dos parlamentares, ou seja, ao menos 28 dos 55 votos.

A Câmara Municipal de São Paulo segue em recesso parlamentar até o dia 6 de fevereiro e nenhuma decisão é definitiva até a retomada dos trabalhos legislativos.

Pedido segue na pauta da Câmara

Ainda que a retirada de apoio dos vereadores não tenha o efeito prático de interromper a tramitação da CPI, ela ainda tem um peso simbólico que pode apontar para o fracasso do requerimento. Afinal, ele não poderá contar com os votos desses vereadores caso vá a votação em plenário.

Para Marco Antônio Teixeira, cientista político e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV/EAESP, a debandada pode inclusive impactar a articulação política do pedido. “A retirada significa que o apoio não é do tamanho que Rubinho havia anunciado”, diz o professor.

No entanto, segundo Silvia Ferraro, co-vereadora da mandado coletivo Bancada Feminista (PSOL) na Câmara, o movimento deve ser avaliado com cautela. “Foram retiradas importantes de apoio político, mas não podemos achar que ela (a proposta de CPI) realmente está fora da pauta”, afirma.

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Ao Estadão, a co-vereadora diz ver “com preocupação” o posicionamento do presidente da Casa. “Ele não se contrapôs categoricamente, ainda quer fazer uma análise”, aponta Silvia.

Milton Leite não fechou a questão sobre CPI das ONGs; presidente da Câmara, ele faz parte do colégio de líderes que vai decidir rumo do pedido Foto: Andre Bueno/Rede Câmara SP

O Estadão buscou contato com o presidente da Câmara de Vereadores mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Autor acredita na instalação da CPI

Apesar da debandada de apoiadores, Rubinho Nunes disse ao Estadão dispor “tranquilamente” do necessário para a aprovação. “Sim, temos votos. São 28 e isso a gente consegue com tranquilidade, é um número baixo”. O vereador confirmou ainda que seguirá adiante com o pedido, “doa a quem doer”.

“Não dou a menor atenção para a pressão ridícula que a esquerda tem feito para blindar essas ONGs. Fui eleito para investigar e farei exatamente isso”, diz Rubinho. Questionado sobre o clima político diante da repercussão do pedido, ele avalia que as lideranças chegarão a um acordo. “No colégio de líderes, tenho certeza de que, se não houver um consenso, vai haver ao menos um acordo da maioria”.

Rubinho Nunes, vereador de São Paulo pelo União Brasil. CPI para investigar ONGs que atuam na Cracolândia segue viva na Câmara de SP Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Vereadores mostram-se favoráveis à investigação de ONGs que utilizam dinheiro público

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O requerimento de CPI não cita o nome de Lancellotti, mas Rubinho Nunes afirmou em entrevistas e nas redes sociais que o padre estaria no radar da comissão — o que motivou a debandada dos oito apoios que afirmaram “retirar sua assinatura”. No entanto, a postura dos vereadores indica que eles manteriam o apoio caso o objeto da investigação fosse delimitado a ONGs que recebem verbas públicas.

O vereador Beto do Social (PSDB), por exemplo, disse que mantém o interesse em fiscalizar ONGs que atuam na Cracolândia. “Tenho o dever de fiscalizar o uso de verbas públicas. Quando me foi apresentado o projeto de uma CPI para investigar verbas destinadas às ONGs, eu concordei. Em nenhum momento esta comissão pretendia, ao menos naquele momento, investigar o Padre Júlio Lancelotti”, alegou, em publicação nas suas redes sociais.

Ao Estadão, Sandra Tadeu (União Brasil) também não negou a pertinência da investigação às ONGs, destacando não ser a favor de uma CPI “personalizada” e focada em Júlio Lancellotti. “Sou a favor de uma CPI ampla que ouça as ONGs e o poder público municipal, estadual e federal, para que possamos entender onde estamos falhando”, afirma a vereadora.

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Soma-se a isso a repercussão do caso, que gerou reações até no governo federal, e o fato de que ainda não está claro se a vontade política da base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) irá pautar a CPI. O professor Marco Antônio Teixeira avalia que a retirada de assinaturas indica que ela não será aprovada e que, mesmo que seja, enfrentará desafios para ser instalada de fato.

Até a retomada dos trabalhos na Casa em fevereiro, a pressão de autoridades e da opinião pública podem ser fiéis na balança desta equação.

Confira os vereadores que retiraram o apoio ao pedido

  • Sandra Tadeu (União Brasil)
  • Thammy Miranda (PL)
  • Xexéu Tripoli (PSDB)
  • João Jorge (PSDB)
  • Beto do Social (PSDB)
  • Sidney Cruz (Solidariedade)
  • Dr. Nunes Peixeiro (MDB)
  • Dr. Milton Ferreira (Podemos)

CPI mira ONGs e quer investigar uso de dinheiro público

Rubinho Nunes quer investigar o uso de dinheiro público nas ONGs que atuam na Cracolândia e colocar em pauta a chamada política de redução de danos. Segundo o vereador, as organizações usam verbas para distribuir alimentos, kit de higiene e itens para o uso de drogas à população em situação de rua, gerando o que ele chama de um “ciclo vicioso” no qual o usuário de crack não consegue largar o vício.

A Craco Resiste, um dos alvos de Rubinho, rechaçou as acusações e afirmou não ser um ONG, e sim um projeto de militância . “Quem tenta lucrar com a miséria são esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracolândia como vitrine para seus projetos pessoais”, declarou a entidade em nota divulgada nas redes sociais. A reportagem não conseguiu contato com o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecido como Bompar, também mencionada pelo vereador.

Procurado pelo Estadão, o padre Júlio Lancelloti declarou que a instalação de CPIs para investigar o uso de recursos públicos pelo terceiro setor é uma ação legítima do Poder Legislativo. No entanto, acrescentou que não faz parte de nenhuma organização conveniada à Prefeitura de São Paulo, mas, sim, da Paróquia São Miguel Arcanjo.

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