A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 18, por 20 votos a 11, o relatório final, que pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas sejam responsabilizadas criminalmente pelos atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Veja como votaram os parlamentares.
Na sessão governistas endossaram o documento elaborado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e a oposição criticou as propostas de indiciamento, desacreditando a possibilidade de as acusações serem investigadas de forma mais profunda.
O relatório atribui a Bolsonaro quatro crimes, cujas penas máximas, somadas, chegam a 29 anos de prisão. O relatório o acusa de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Três desses crimes também são atribuídos aos manifestantes do 8 de Janeiro que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Obrigatório para as comissões parlamentares de inquérito, o relatório final apenas propõe indiciamentos a autoridades responsáveis. A CPMI deve entregar o documento, na próxima semana, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal (PF) e ao STF.
No relatório, o ex-presidente é apontado como “mentor intelectual” dos ataques. Eliziane Gama afirma que as ações foram um “ataque desesperado” depois de um “golpe ensaiado” por Bolsonaro. Após ser derrotado nas urnas, ele teria se reunido com comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército munido de uma minuta, para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado, mas não obteve apoio.
Essa não é a primeira vez que o ex-presidente entra na mira de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a ele na CPI da Covid atingia 38 anos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras, engavetou as investigações abertas em função do relatório. Inelegível e cercado de investigações da Polícia Federal (PF), Bolsonaro está agora em outro contexto político que o torna mais vulnerável.
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Antes de o resultado da votação ser revelado, os parlamentares governistas fizeram um coro de “sem anistia”. Em resposta, os oposicionistas começaram a gritar “Dino”, se referindo à ausência do nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, entre os alvos de pedido de indiciamento.
Com o relatório aprovado, os oposicionistas gritaram “vergonha”. Do outro lado do plenário, os governistas comemoraram a aprovação do texto, entoando a palavra “democracia”.
A oposição também vaiou a relatora, no momento em que o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), elogiava a atuação dela na comissão. A senadora afirmou que está recebendo ameaças de morte por telefone e, por isso, pedirá reforço na segurança ao Senado e encaminhará as informações à PF.
Parlamentares divergiram sobre o relatório
Durante a discussão do relatório de Eliziane, parlamentares governistas e da oposição divergiram sobre os pedido de indiciamento feitos pela relatora. Governista, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) parabenizou a senadora por propor que Bolsonaro continue sendo investigado pelos órgãos competentes.
“O seu relatório não é um complemento das investigações, ele é protagonista de muitos dados e de muitas investigações não só nas milícias digitais, nos golpistas e no indiciamento principal que é do principal mentor da tese golpista no Brasil, que é o senhor Jair Bolsonaro”, afirmou Feghali.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que Eliziane Gama conseguiu produzir um parecer extenso, “apesar de obstáculos que foram enfrentados nos cinco meses de CPMI”, como a não apreciação de requerimentos por membros do colegiado, documentos investigativos que não foram enviados a tempo e ausência de convocados para depor. “A senadora fez um relatório absolutamente denso. Em todos artigos e todos os momentos do relatório, ela cita e explica todos os dados que sustentam o que apresenta”, disse.
Já os oposicionistas dedicaram os seus discursos para descreditar o texto de Eliziane. A sessão foi interrompida por dois minutos após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmar que a relatora produziu um parecer parcial para agradar ao presidente da República. “É um fantoche a serviço do Lula. Então, esse relatório não passa de água de salsicha, porque não serve para porcaria nenhuma.”
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o parecer da senadora não terá sucesso caso seja aceito pelo Ministério Público. “Esse relatório não pode prosperar. Nós temos certeza que lá na fase judicial esse relatório cai. A relatora precisava repensar em alguns dados que ela trouxe nesse relatório. Dados inclusive são erros absurdos”, afirmou.
Zambelli cita frase pornográfica e é repreendida
Também na lista de pedidos de indiciamento está a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que é acusada de ter feito postagens questionando a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e intermediado uma reunião entre Bolsonaro e o hacker Walter Delgatti Neto. O encontro seria para demonstrar supostas “fraudes” das urnas eletrônicas. Mesmo não sendo integrante do colegiado, Zambelli se defendeu durante a sessão.
Após ser citada no discurso do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL), que listou as acusações contra Zambelli, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), concedeu direito de resposta à parlamentar. Zambelli citou um comentário que teria recebido em suas redes sociais após ser citada no relatório final, com teor pornográfico: “Tchau, pistoleira. Vai para a cadeia m... a r... do teu presidente genocida”.
O presidente da CPMI pediu que a frase fosse retirada das notas taquigráficas da sessão. “Isso aqui não é lugar de se falar pornografia. A senhora, por favor, contenha a sua fala e respeite esse ambiente. Eu quero dizer que todos nós que somos pessoas públicas e que temos redes sociais estamos sujeitos a sermos ofendidos. Isso não nos dá o direito de vir para cá, para um ambiente de uma CPMI transmitida em rede nacional de televisão, e falar palavras de baixo calão”, afirmou.
Zambelli também afirmou que o pedido de indiciamento feito por Eliziane seria para ela uma premiação. “(O parecer) não anexou uma prova contra mim, apenas palavras contra mim, isso é uma medalha no meu peito. Vindo de vocês, é só mais uma medalha que eu vou carregar, de honestidade”, disse.
Veja quem são os alvos de pedido de indiciamento
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
- Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general da reserva do Exército e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Carla Zambelli Salgado de Oliveira, deputada federal (PL-SP)
- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, general do Exército e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
- Marco Antônio Freire Gomes, general e ex-comandante do Exército
- Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército e ex-assessor de Bolsonaro
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial da Presidência da República
- George Washington de Oliveira Sousa, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília
- Alan Diego dos Santos Rodrigues, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília
- Wellington Macedo de Souza, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército
- Antônio Elcio Franco Filho, coronel do Exército e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
- Jean Lawand Júnior, coronel do Exército
- Marília Ferreira de Alencar, subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
- Carlos José Russo Assumpção Penteado, general do Exército e ex-secretário-executivo do GSI
- Carlos Feitosa Rodrigues, general de Exército e ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI
- Wanderli Baptista da Silva Junior, coronel do Exército e ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI
- André Luiz Furtado Garcia, coronel do Exército e ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI
- Alex Marcos Barbosa Santos, tenente-coronel do Exército e ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações;
- José Eduardo Natale de Paula Pereira, major do Exército e ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI
- Laércio da Costa Júnior, sargento do Exército e então encarregado de segurança de instalações do GSI
- Alexandre Santos de Amorim, coronel do Exército e ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI
- Jader Silva Santos, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI.
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF
- Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, integrante do Departamento Operacional da PMF
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
- Flávio Silvestre de Alencar, major da PMDF
- Rafael Pereira Martins, major da PMDF
- Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
- Fernando Nascimento Pessoa, ex-assessor de Bolsonaro
- José Matheus Sales Gomes, ex-assessor de Bolsonaro
- Alexandre Carlos de Souza e Silva, policial rodoviário federal
- Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal
- Maurício Junot, sócio de empresas que teriam ligações contratuais com a PRF
- Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército
- Meyer Nigri, empresário
- Adauto Lúcio de Mesquita, empresário
- Joveci Xavier de Andrade, empresário
- Mauriro Soares de Jesus, sócio da USA Brasil
- Ricardo Pereira Cunha, sócio da USA Brasil
- Enric Juvenal da Costa Laureano, consultor da Associação Nacional do Ouro (ANORO)
- Antônio Galvan, empresário
- Jeferson da Rocha, empresário
- Vitor Geraldo Gaiardo, empresário
- Humberto Falcão, empresário
- Luciano Jayme Guimarães, empresário
- José Alípio Fernandes da Silveira, empresário
- Valdir Edemar Fries, empresário
- Júlio Augusto Gomes Nunes, empresário
- Joel Ragagnin, empresário
- Lucas Costa Beber, empresário
- Alan Julian, empresário
