A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta terça-feira, 19, o projeto de lei que cria “Dia Nacional da Lembrança do Holocausto”. A proposta foi pautada diante da crise diplomática entre Brasil e Israel, provocada pela declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comparou os ataques israelenses à Faixa de Gaza com o extermínio de judeus durante o regime nazista de Adolf Hitler.
O projeto, apresentado em 2017 pelos então deputados federais Jorge Silva (PHS-ES) e Sérgio Vidigal (PDT-ES), foi pautado pela nova presidente da CCJ, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). A parlamentar integra o “núcleo duro” de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é ex-aluna de Olavo de Carvalho, ideólogo do bolsonarismo.
A proposta, relatada pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), institui o dia 16 de abril como a data oficial da comemoração. Ela marca o aniversário da queda do regime nazista, ocorrida após a vitória dos soviéticos na Segunda Guerra Mundial.
Ainda em 2017, o projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, sob a justificativa da criação de datas comemorativas como um meio de consolidar a “identidade cultural do País”. O parecer do colegiado diz que “é inegável que o Holocausto foi uma das maiores atrocidades cometidas em nome da ideologia nazista, considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) um crime contra a humanidade, que impulsionou a criação, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Já em 2019, na CCJ, a proposta recebeu parecer favorável do relator, que votou pela “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa” do projeto de lei. Para Bismarck, o texto atende à “exigência de tratar de tema de alta significação nacional. Com efeito, o Holocausto foi um acontecimento que deixou marcas e reflexões profundas, que ultrapassam barreiras territoriais e dizem respeito a toda a humanidade”.
Em dezembro de 2023, em sessão esvaziada da CCJ, o texto foi aprovado. Ainda é necessária a votação da redação final pelo colegiado. O próximo passo é a análise pelo Senado e, se a proposta for aprovada, segue para sanção presidencial.
