O deputado Evair Vieira de Melo propôs mudar o Regimento da Câmara para permitir que Eduardo Bolsonaro reassuma seu mandato remotamente do exterior. Eduardo, licenciado desde março, deve retornar em julho, mas enfrenta investigação no STF por supostamente buscar sanções ao Brasil. A proposta, surgida após a pandemia, também pode beneficiar Carla Zambelli, que deixou o país. O projeto será analisado pela CCJ e, se aprovado, seguirá para votação no plenário.
O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) propôs uma mudança no Regimento Interno da Câmara para permitir o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reassumir seu mandato na Casa sem estar no Brasil.
A proposta protocolada por Evair nesta terça-feira, 3, autoriza, mediante autorização da Mesa, “o exercício remoto do mandato parlamentar a partir do exterior”.
Em 20 de março, Eduardo Bolsonaro licenciou-se do mandato por 122 dias, sem direito à remuneração no período, e anunciou que viajaria aos Estados Unidos. Ao fim do período de licença, previsto para 20 de julho, Eduardo deverá se reapresentar ao mandato. O “exercício remoto” do cargo, como proposto por Melo, não é permitido pelo Regimento da Câmara.
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Ao Estadão, Evair de Melo afirmou que o projeto permite a regulamentação de um “fato novo”, surgido com a pandemia de covid-19. “O mandato remoto só surge da pandemia para cá. É um fato novo, tecnicamente”, disse o deputado federal.
A mudança no Regimento foi proposta em um projeto de resolução. O deputado também encaminhou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um ofício para permitir que Eduardo Bolsonaro reassuma seu mandato sem estar no País.
Se aprovada, a alteração no Regimento também poderia beneficiar Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou nesta terça ter deixado o País. Aliados da deputada federal ouvidos pela Coluna do Estadão avaliam que Zambelli não retornará mais ao Brasil.
Tramitação do projeto
Após a publicação, o projeto estará aberto a emendas de outros parlamentares pelo prazo de cinco sessões. Depois, o texto original e as emendas serão enviados à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e à Mesa da Câmara.
Se for aprovado na CCJ, a mudança no Regimento seguirá para votação do plenário.
Inquérito no STF
Eduardo Bolsonaro passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de ter buscado sanções ao Brasil pelo governo americano. Ao solicitar o inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Eduardo pretende “embaraçar o andamento do julgamento” contra seu pai, réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado.
