Os dilemas de Moraes na execução penal de Bolsonaro
Ministro tem que conciliar o estado de saúde delicado do ex-presidente e a incapacidade do preso de cumprir as regras sem criar novas confusões. Crédito: Estadão
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que ainda não é possível afirmar se a arma mantida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua casa é uma falta grave que pode resultar na revogação da prisão domiciliar.
“Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação protocolada nesta quinta-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal.
Para Gonet, não há, nesse momento do processo, “a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.
Ele considerou, contudo, que é preciso analisar se o fato de que Bolsonaro tinha uma arma em casa tem impacto na ordem jurídica e na execução penal. Por isso, sugeriu esperar o fim da investigação.
A manifestação da PGR é uma resposta ao pedido do ministro Alexandre de Moraes. Ao determinar que o órgão se posicionasse, ele citou a Lei de Execução Penal que afirma ser falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
A defesa de Bolsonaro admitiu que a arma pertencia a ele, mas informou que o equipamento estava desativado para proteger o ex-presidente. Em depoimento ao relator nesta terça-feira, 23, Bolsonaro reiterou a versão apresentada por seus advogados.
m 15 de junho, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho dirigia um veículo oficial da Presidência da República quando foi parado por uma blitz de trânsito em Taguatinga, no norte de Brasília.
Durante a abordagem, o policial notou a presença de uma pistola no carro. Segundo o agente, ao perceber que a arma havia sido notada, Estácio fechou o vidro de forma “repentina”. A pistola foi recolhida, e o militar alegou ter porte autorizado como membro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Estácio afirmou que a arma estaria registrada em sua funcional, mas policial, porém, constatou não haver nenhum registro do equipamento em nome de servidor. O militar, então, admitiu que a pistola pertencia a Jair Bolsonaro. Segundo o segundo-sargento, a arma lhe foi entregue horas antes, com a finalidade de realizar um reparo no percurssor.
