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‘Descriminalização da maconha não afeta hegemonia do PCC no mercado do crime’, diz professor

Para Gabriel Feltran, guerra às drogas entrega ‘nossos jovens às facções, para que elas selecionem os melhores para suas redes’; pesquisador critica omissão de Lula na Segurança Pública

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Por Marcelo Godoy
Atualização:
Foto: WERTHER
Entrevista comGabriel Feltran Diretor de Pesquisa do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) e professor titular da Sciences Po

A descriminalização do porte de maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afetará pouco a hegemonia do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado do crime. Essa é a opinião do diretor de Pesquisa do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) e professor titular da Sciences Po (CEE - Centre d’Études Européennes et de Politique Comparée, em Paris), Gabriel Feltran. Ele pesquisou a atuação do PCC nas periferias das cidades e os efeitos da chamada guerra às drogas. “Essa guerra entrega então nossos jovens às facções, para que elas selecionem os melhores para suas redes. Os restantes, agora ex-presidiários e sem alternativa alguma exceto a conversão religiosa, vão para ruas, cracolândias e comunidades terapêuticas”, disse. Feltram afirma aqui que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sempre evitou tomar posição na área de Segurança Pública. E assim, um governo que deveria apresentar uma alternativa longe do punitivismo populista e do militarismo reinantes continua um modelo esgotado. Lei a entrevista.

O professor Gabriel Feltran, diretor de Pesquisa do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) e professor titular da Sciences Po (CEE - Centre d'Études Européennes et de Politique Comparée) Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO

O senhor já disse que nenhuma área de políticas públicas vai pior do que a segurança. ’Há 40 anos nossas casas não tinham muro; hoje, têm esquemas sofisticados de vigilância, e temos mais medo do que antes’. Como chegamos aqui?

Não percebemos que os problemas da segurança mudaram de natureza. Há 40 anos, eles eram a delinquência, os pequenos roubos e o microtráfico. Sujeitos pauperizados roubavam correntes ou videocassetes, fumavam maconha na praça. Bastava reprimir esses “marginais”, com a polícia ou justiceiros, e a cidade toda parecia ter paz. Por isso, não tínhamos muros. Hoje, falamos de mercados ilegais transnacionais, que acumulam centenas de bilhões de dólares por ano, protegidos por armamento pesado e que remuneram a atividade criminal de forma global. Facções, máfias e carteis controlam cadeias de valor integradas à economia oficial e a indústria da proteção – seguros, segurança privada, armamentos – só cresce. Não adianta mais reprimir o marginal, o pequeno operador. Mas nossa segurança ainda está nesse paradigma. Parece que é só isso que se poderia fazer e, quanto mais dá errado, mais se pede recursos para fazer mais do mesmo. Um ciclo perverso, caríssimo e extremamente ineficiente que produz insegurança para todo mundo.

Qual a responsabilidade do governo Lula e de Alckmin nesse estado de coisas? O que falta ao governo federal?

Esse deveria ser um governo para apresentar uma alternativa, um outro modelo de políticas de segurança, longe do punitivismo populista e do militarismo reinantes. Eu tenho cobrado o presidente Lula a tomar posição na área, o que ele sempre evitou. Ele é a liderança política que poderia pautar políticas que começassem a reverter o desastre que estamos vivendo. Uma alternativa ao desastre securitário que vivemos. Há gente capaz nos ministérios. O vice-presidente tem experiência e iniciativa na área, embora o modelo implementado em São Paulo – ainda baseado em encarceramento e ostensividade – esteja claramente esgotado.

Em um artigo recente você escreveu: ‘Quando um traficante de 18 anos é preso na esquina, passamos a ter dois traficantes: um preso e outro em seu lugar, na mesma esquina’. Como a guerra às drogas fortalece o PCC?

Jovens pobres são estimulados a consumir e a empreender, mas muitos não têm a menor chance no mercado formal. Os mercados informais e ilegais emergem como um caminho alternativo. Mas logo essa guerra envia centenas de milhares desses jovens para cadeias e unidades de internação. Quem conhece esses lugares em São Paulo, sabe que ali os códigos da facção governam a vida cotidiana. Essa guerra entrega então nossos jovens às facções, para que elas selecionem os melhores para suas redes. Os restantes, agora ex-presidiários e sem alternativa alguma exceto a conversão religiosa, vão para ruas, cracolândias e comunidades terapêuticas.

Ao mesmo tempo, o governo eficientemente multiplica por cinco a população carcerária, entregando um exército enorme à facção que se fortalece e pacifica o mundo criminal.”

Esse quadro de coisas foi o resultado de uma política que uniu policiais punitivistas, gestores eficientes e defensores dos direitos humanos, conforme você concluiu no livro ‘Irmãos, uma história do PCC’?

Nesse momento do livro, eu tentava mostrar como as políticas de expansão e reforma do sistema carcerário paulista, após o massacre do Carandiru em 1992, foram instrumentalizadas pelo PCC. A facção surge no ano seguinte, em reação aos massacres, e progressivamente se torna hegemônica nos presídios paulistas. Ao mesmo tempo, o governo eficientemente multiplica por cinco a população carcerária, entregando um exército enorme à facção, que se fortalece e pacifica o mundo criminal. Os defensores de direitos humanos, dentro e fora do governo, não perceberam que a facção já não estava mais nessa chave. A pacificação do universo criminal era a contraface de uma organização importante da facção nas cadeias de valor internacionais da droga, do furto e desmontagem de veículos, do contrabando, lavagem de dinheiro etc.

Para quem não conhece, como o PCC age nas comunidades, nas ‘quebradas’, como se manifesta a hegemonia da organização nessas áreas?

Um rapaz que furtava carros há 8 anos, contratado por uma rede de desmanches protegida por policiais corrompidos, me disse certa vez que não sabia nem quem era o irmão do PCC responsável pelo seu bairro. Mas ele sabia que se vacilasse, trouxesse polícia para a favela, ele apareceria. Sabia que se precisasse de uma arma para um assalto, poderia procurá-lo. Se tivesse um conflito com alguém, poderia chamar os irmãos para decidir quem está certo. Ele sabia também o quanto se paga usualmente por um carro furtado, e o quanto se pagaria a um policial para relaxar uma eventual prisão. É assim que o PCC funciona: regulando os códigos cotidianos do uso de armas, do funcionamento da justiça informal e dos mercados ilegais. Seu poder passa a coexistir, portanto, com as lógicas estatal e religiosa, outros regimes que também governam o cotidiano por ali. Se eu tenho um problema de saúde, procuro o posto e não o PCC.

Uma pesquisa recente da Universidade de Chicago, liderada por Andrés Uribe e por Benjamin Lessing, detectou que 79 milhões de pessoas em 18 países da América Latina vivem sob a governança do crime. No Brasil, seriam 48 milhões. Qual o impacto dessa situação para a nossa democracia?

Essa população não está “sob domínio do crime”. A literatura sobre governança criminal ressalta a coexistência com outros regimes de poder, como o estatal, mas também os graus em que essa governança se exerce. Há situações em que as facções resolvem até briga de marido e mulher, e há outras em que se ocupam apenas do mercado de drogas no atacado. Pode-se viver numa área de forte presença do PCC sem ter a mínima ideia de como a facção atua ali. Mas a verdade é que temos ainda muito poucos estudos sobre um fenômeno que cresce em escala gigantesca. O PCC faz 30 anos agora, e lemos sobre ele no Guarujá, no garimpo da Amazônia, no aeroporto de Guarulhos, no navio levando cocaína para Antuérpia, em parceria com máfias europeias, africanas, asiáticas...

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Penitenciaria de Junqueirópolis, no interior de São Paulo, tomada pelos presos com reféns durante rebelião promovida pelo PCC em 2006 Foto: ALEX SILVA/AE

Como a descriminalização da maconha - que já conta com 4 votos no STF – afetaria as relações entre aparelho policial e as áreas onde o PCC é hegemônico, ou seja, onde o consentimento e a coerção fazem com que o grande número se submeta ao pequeno número?

Nas áreas hoje criminalizadas, mudaria pouco. Temos de debater também a regulamentação dos mercados ilegais, das cadeias de valor, das formas de conversão da imensidão de dinheiro que eles operam em desenvolvimento social, humano, institucional. O debate recente é apenas a ponta de um iceberg que terá que ser desvelado se quisermos de fato enfrentar nosso problema de insegurança. O consumo de tabaco está caindo no mundo todo, e o tabaco é uma droga. Hoje se dirige muito menos depois de beber, o álcool é uma droga legal. É preciso estender esse debate para as drogas hoje ilegalizadas, regulamentando esses mercados que hoje alimentam apenas o crime.

A descriminalização do porte de drogas afetaria a economia do PCC e sua hegemonia?

Não creio. A maconha ilegal é apenas um dos mercados operados pela facção, e não é nem de perto tão relevante quanto o da cocaína exportada por empreendedores da facção. Além disso, é preciso saber que o dinheiro ganho com mercados ilegais hoje já transita pelo mercado imobiliário, por eventos, bares e restaurantes, hoteis, empresas de logística e segurança etc. etc. Os segmentos ilegal e legal da economia já se integraram inclusive nos fluxos financeiros. Por isso mais do que descriminalizar o porte, temos que pensar nas cadeias de valor.

A medida apenas protegeria os jovens consumidores de classe média sujeitos à ação discricionária de policiais, que vão desde o ‘vai embora moleque’, passando pela prisão e podendo chegar ao achaque?

De um lado, é preciso ter algum critério objetivo para não tratar como traficante a menina que fuma um baseado com a amiga. Nossa lei abria brecha para isso e a mudança em discussão é positiva. Mas ela tem efeitos muito reduzidos frente ao nosso problema.

É preciso ter algum critério objetivo para não tratar como traficante a menina que fuma um baseado com a amiga.”

Como reproduzir os efeitos da lei dos desmanches na questão da droga? Como regular os mercados ilegais?

A Lei dos Desmanches pensa a cadeia de valor das autopeças, cria mecanismos de rastreabilidade e possibilita critérios para os empreendedores do ramo se legalizarem. Ainda existem desmanches ilegais? Sim, mas muitíssimo menos do que antes e, sobretudo, há muito menos violência ligada a esse mercado. Além disso, associações de pequenos e médios pátios de desmontagem possibilitaram que eles sobrevivessem no mercado legal, sem serem absorvidos por grandes monopolistas. Atores estabelecidos da cadeia de valor, como seguradoras, leilões, policiais e autoridades de trânsito, têm papel relevante na regulação dos novos mercados legais. Todos esses são elementos que poderiam ser apropriados para pensar a regulamentação dos mercados de drogas hoje ilícitas, convertendo-os em desenvolvimento e inibindo os problemas colaterais que as drogas, claro, também produzem. Há muitas experiências bem sucedidas no mundo, outras nem tanto. É preciso que aprendamos com elas também.

Estudo recente do IPEA (2023) mostra que a mediana nacional da quantidade de maconha apreendida em casos que resultaram condenações por tráfico nos Tribunais de Justiça do País é de 85 gramas. Treze Estados têm mediana inferior a essa. Seria possível dizer que o fim da arbitrariedade na definição sobre quem é traficante terá impacto não só na aplicação da lei, mas também na própria desordem causada atualmente pela lei pela sua falta de critérios?

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Eu sou cético quanto à diminuição da criminalização dos pequenos operadores, e mesmo consumidores, por essa medida. Sabemos das arbitrariedades que transformaram nossas políticas de segurança em políticas de controle social dos mais pobres, da revolta social. Se não transformarmos o modelo, essas medidas acabam sendo contornadas para produzir o mesmo efeito final.

O que Lula deveria fazer com as polícias para evitar que elas sejam capturadas por grupos políticos que trabalham de acordo com interesses corporativos e com o marketing da violência do que com o efetivo combate à criminalidade?

Acho que o papel central do presidente seria o de apontar para um modelo alternativo de políticas de segurança, baseado em evidências, focado nos quatro eixos centrais de uma política democrática de segurança. O governo federal poderia induzir políticas de esclarecimento de homicídios, pautar uma nova forma de pensar punição e responsabilização, enfatizar um olhar para as cadeias de valor dos mercados ilegais e trabalhar pela redução da letalidade policial. Já seria um grande passo para sairmos da miséria intelectual em que estamos, quando se fala em Segurança Pública. Ainda se pensa que Segurança é reprimir, caçar bandido. Seria preciso lograr consenso sobre prioridades e caminhos outros, inclusive nos meios policiais. Há muitos policiais engajados em melhorar as coisas, e outros que lucram muito com tudo como está.

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